DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº733/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELIA MARIA HOLANDA SILVA, ocupante do 
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300252-10, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no período de 04 à 05/11/2019 a fim de participar 
da Capacitação sobre o PAA Ceará - Compra Institucional, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quize reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Avenida dos 
Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-136;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 10495196/2018 e Parecer Jurídico nº. 1571/2019, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação do Contrato n° 129/2016, 
referente as categorias de Motorista 2018, de acordo com conservação coletiva de trabalho do ano de 2018, com a consequente garantia orçamentária para 
o período no valor mensal estimado de R$ 74.240,61 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), e Global R$ 890.887,32 
(oitocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), 12 meses, que tem como objeto contratual a contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 
as necessidades das áreas de asseio e conservação, motorista (até 11 toneladas); Valor estimado acima é retroativo à 01 de Julho de 2018;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 890.887,32 (oitocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, 
apenas valor;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de Outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 09º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Avenida dos 
Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-136;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 07199036/2019 e Parecer Jurídico nº. 1670/2019, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação do Contrato 
n° 129/2016, referente as categorias de Informática 2018, de acordo com Dissidio Coletivo, DC. 0080578-03.2018.5.07.0000 TRT 7º Região, do ano de 
2018, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor mensal estimado de R$ 74.597,42 (setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e 
sete reais e quarenta e dois centavos), mensal, perfazendo o valor Global de R$ 895.169,04 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e nove reais 
e quatro2 centavos), em 12 meses, que tem como objeto contratual, a contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, 
Informática; Valor estimado acima é retroativo a 01 de Janeiro de 2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 895.169,04 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e 
sessenta e nove reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de Outubro de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante 
Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Avenida dos 
Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-136;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 9593695/2019 e Parecer Jurídico nº. 1627/2019, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação do Contrato n° 129/2016, 
referente as categorias de Secretária 2018, de acordo com convenção coletiva de trabalho do ano de 2018, com a consequente garantia orçamentária para o 
período no valor mensal estimado de R$ 75.423,95 (setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), mensal, perfazendo o 
valor Global de R$ 905.087,40 (novecentos e cinco mil, oitenta e sete reais e quarenta centavos), em 12 meses, que tem como objeto contratual, a contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, Informática; Valor estimado acima é retroativo a 01 de Agosto de 2018;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 905.087,40 (novecentos e cinco mil, oitenta e sete reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas 
valor;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de Outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: 
Empresa AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR - ME, estabelecida na St Progresso, S/N, Zona Rural, Tabuleiro Do Norte/Ce - Cep: 62.960-
000, inscrita no CNPJ sob nº 32.982.674/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal AIRLON 
GONÇALVES DE SOUSA JUNIO, solteiro RG nº 20086085802, CPF nº 076.218.303-95, contatos: (84)998592506, airlonjunior1@gmail.com, residente 
e domiciliado na Rua Agostinho Felipe J D Sena, 1200, Centro, Quixeré/Ce - Cep: 62.920-000. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de direito 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019