DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
CE, 01 de novembro de 2019. Cristiane da Silva -                             
PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 591/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MANUELITO CAVALCANTE        
JUNIOR, Coordenador de Monitoramento e Controle de Obras 
de Edificações, a importância de R$ 1.920,00 (Um mil novecen-
tos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília, com o objetivo de 
participar do Seminário Nacional de Obras Públicas e Manu-
tenção Predial, no dia 04/11/2019 à 06/11/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 27.101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA  
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 16 de outu-
bro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICAR POR INCORRE-
ÇÃO). 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019 -             
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRA-
TADA: Empresa MIRANTI INDUSTRIA DE MOVEIS PARA 
ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.627.625/ 
0001-39, com sede à Estrada Valentino Venturin, n° 325, Tra-
vessão Thompson Flores, Bairro Monte Bércio, Caxias do Sul - 
RS, CEP: 95.032-450. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
29/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e seus 
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo n° 
P893891/2019. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 20 (Vinte) estantes de aço, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da Secretaria Municipal de Governo - Programa/Atividade: 
15101.04.122.0001.1796.0009, Elemento de Despesa: 449052 
e Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 8.600,00 (Oito mil e seiscentos 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.       
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA MIRANTI 
INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI – Sr. 
Leandro Possenti. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de 
outubro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº 
14/2019 - SEGOV - ESPÉCIE: TERMO DE PATOCINIO. PAR-
TÍCIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO e o FORTALEZA ESPORTE 
CLUBE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.319.551/0001-61, esta-
belecido na Avenida Senador Fernandes Távora, n° 200, Pici, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.510-290. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo tem como fundamento o Decreto Municipal n. 
14.410/2019 e no que consta no processo administrativo 
P852564/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente termo 
o patrocínio e publicidade para fins de incentivo à prática des-
portiva na modalidade futebol feminino, conforme demonstrado 
no plano de trabalho, de acordo com as condições estipuladas 
adiante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da Secre-
taria Municipal de Governo – SEGOV – Programa/Atividade: 
15101.04.122.0176.2123.0001, Elemento de Despesa: 33.50. 
41; Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: O valor total da 
cota 
para 
o 
patrocínio 
objeto 
deste 
termo 
será 
de                                
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem vinculação aos custos 
da iniciativa patrocinada, sendo o pagamento em parcela única, 
conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura e terá vigência até o final do prazo de 5 (cinco) me-
ses. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-
CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVER-
NO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e o Sr.         
Marcelo Cunha da Paz - FORTALEZA ESPORTE CLUBE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de outubro de 2019. 
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ERRATA - No Ato de nº 566 publicado no dia 
08/10/2019, que concedeu diárias para a Sra. DANIELA DE 
MOURA VASCONCELOS, ONDE SE LÊ: Dotação orçamentá-
ria: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, LEIA-SE: Dotação 
orçamentária: 
Diárias 
- 
23.901.04.122.0001.2016.0022.          
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 30 de outubro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -  
SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato de nº 635 publicado no dia 
30/10/2019, que concedeu diárias e passagens para a Sra. 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, ONDE SE LÊ: Diárias 
- Fonte: 1001.0000.0001, LEIA-SE: Diárias - Fonte: 1.990.0000. 
00.03. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 04 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 127/2019 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Complementar nº 
06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE lotar na Célula da Dívida 
Ativa (CEDAT) da Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT), a 
partir de 01 de outubro de 2019, o servidor CARLOS                 
CRISTIANO CABRAL, auditor do tesouro municipal com matrí-
cula nº 57389, atualmente à disposição da Procuradoria Geral 
do Município. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de outu-
bro de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                                    
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0026/2019 - ERRA-
TA: Na Portaria nº 0026/2019, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM em 23 de outubro de 2019, ONDE SE LÊ: 
Elemento de Despesa 3190.92 LEIA-SE:  Elemento de Despe-
sa 3190.94. Sr. Ricardo Luiz Andrade Lopes – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA    
GERAL DO MUNICÍPIO.