DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
3 
9481435 
ANA CARLA ROCHA BARRETO 
265******20 
1 
4 
9481426 
ARNALDO MATOS DE CASTRO 
555******87 
6 e 7 
5 
9481494 
CAROLINA BARBOSA JOVINO 
DE SOUZA COSTA 
990******53 
1 
6 
9481431 
CLAUDIA CYBELE LESSA DA 
PASCOA OLIVEIRA 
819******72 
1 
7 
9481446 
CLAUDIO ROBERTO FREIRE 
DE AZEVEDO 
390******68 
1, 2, 3, 4 e 5 
8 
9481473 
CRISTIANE 
FONSÊCA      
XIMENES DE CASTRO 
915******91 
1 
9 
9481419 
DÍRLIA 
SILVA 
CARDOSO  
MACAMBIRA 
692******00 
1 
10 
9481434 
EDSON JUVENAL DA SILVA 
NETO 
032******00 
5, 6 e 7 
11 
9481423 
GABRIEL DOS SANTOS DIAS 
SOARES 
618******20 
1, 5 e 6 
12 
9481485 
GLAZIANE DA SILVA PAIVA 
BANDEIRA 
632******72 
1 
13 
9481484 
JOAO 
JOADSON 
DUARTE 
TEIXEIRA 
847******91 
6 e 7 
14 
9481469 
JOSÉ 
ADRIANO 
LIMA            
BARROSO 
013******02 
6 e 7 
15 
9481453 
JULIANA 
ARAÚJO 
DE          
MEDEIROS 
323******20 
1 e 3 
16 
9481454 
KILVIA MARIA ALBUQUERQUE 
391******34 
1 
17 
9481449 
LIZALDO ANDRADE MAIA 
379******04 
1 e 3 
18 
9481438 
LORENA MARIA CASIMIRO 
629******87 
5, 6 e 7 
19 
9481466 
MANOEL 
EDUARDO 
DOS 
SANTOS JUNIOR 
457******49 
1 e 3 
20 
9481444 
MARIA CLARA GONÇALVES DE 
CASTRO E SILVA 
623******04 
1 
21 
9481462 
MARIA DE FATIMA MARTINS 
DE LIMA 
285******30 
1, 6 e 7 
22 
9481465 
MARIA 
IVANILIA 
TAVARES 
TIMBÓ 
120******87 
1 
23 
9481467 
MARIA 
RIVANETE 
OLIVEIRA 
MARQUES 
291******15 
6 e 7 
24 
9481422 
NANCY MARIA MAIA PINHEIRO 
242******87 
1 e 3 
25 
9481436 
NATALIA MINDÊLLO RAMALHO 
LEITE 
623******87 
1 
26 
9481427 
PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO 
LIMA FILHO 
805******91 
1 
27 
9481437 
THAUSI FROTA SA NOGUEIRA 
NEVES SOUZA 
480******87 
1 
28 
9481441 
TICIANA 
DA 
CUNHA           
GONCALVES 
626******34 
7 
29 
9481425 
WILCILENE 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS 
789******10 
1, 5, 6 e 7 
30 
9483115 
DANIELLY ONOFRE DA SILVA 
006******64 
5, 6 e 7 
31 
9483290 
DÉBORA CARDOSO FERREIRA 
DA PONTE 
803******91 
1 
32 
9481451 
ESTHER 
NASCIMENTO 
DA 
CUNHA 
423******72 
1 
33 
9482953 
MANUELA 
GOMES            
CAVALCANTE NUNES 
838******00 
1 
34 
9481460 
MIRELLE VARELA RODRIGUES 
BANDEIRA 
634******49 
1 
35 
9483116 
VERUSKA 
QUEIROZ 
DE   
CASTRO 
443******68 
1 
36 
9481442 
DANIEL VALE PEREIRA 
752******06 
1 
37 
9481459 
RAQUEL BONFIM CASTELO 
634******87 
1 
38 
9484861 
EULILA 
DIAS 
COSTA 
DE  
FREITAS 
382******00 
5, 6 e 7 
39 
9516991 
FRANCISCO RODRIGUES DE 
LIMA 
232******04 
1, 6 e 7 
40 
9517480 
JANE RIBEIRO ARAGÃO 
531******315 
1 
41 
9517481 
JULIETA 
NÁRSIA 
PONTES 
LUCIANO 
464******304 
1 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2019 – FAPGM - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITU-
TO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS (IMPARH), no uso das atribuições legais e estatutá-
rias que lhe são conferidas pelo Anexo I do Decreto Municipal 
n° 10.187 - Estatuto do IMPARH, de 17 de novembro de 1997, 
em especial os arts. 10 e 35, CONSIDERANDO a necessidade 
de provimento das posições vagas no estágio em direito da 
Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, bem como a 
existência de remanescentes na listagem de cadastro de reser-
va dos candidatos aprovados no certame regulado pelo Edital 
nº 73/2018, CONSIDERANDO a possibilidade prevista no pró-
prio instrumento regulador do certame, Edital n° 73/2018, mais 
precisamente em seu subitem 12.1; CONSIDERANDO o teor 
do que consta dos autos do Processo Administrativo nº 
P081930/2018; CONSIDERANDO a necessidade de atender 
aos princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência, de 
acordo com o previsto no art. 37, caput, da Constituição Fede-
ral de 1988; CONSIDERANDO a autotutela como atributo ine-
rente à atividade da Administração Pública, de modo a permitir 
a sua atuação ex officio. RESOLVEM: Art. 1º - Prorrogar, por 04 
(quatro) meses, o prazo de vigência do Edital nº 73/2018, refe-
rente a seleção de estagiários do curso de direito na Procura-
doria Geral do Município de Fortaleza, de acordo com o previs-
to no subitem 12.1 do Edital n° 73/2018, instrumento regulador 
do certame, a partir de 29 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. 
Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de outubro de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Leite 
Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SEPOG Nº 243/2019 - SEPOG 
 
Institui a Comissão de Apoio 
para Classificação de Docu-
mentos – CACDS da Secretaria 
Municipal 
do 
Planejamento,  
Orçamento e Gestão (SEPOG), 
nos termos do Decreto nº 
13.305, de 21 de fevereiro de 
2014. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 do Decreto 
nº 13.305, de 21 de fevereiro de 2014 que regulamenta a Lei 
de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de no-
vembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal. 
RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Apoio para Clas-
sificação de Documentos – CACDS pertencentes à Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG),