DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
1673.0003; Elemento de Despesa: 44.90.39; Fontes de Recur-
sos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000. 
00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato 
terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, período do pro-
grama, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser 
prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. PARÁGRA-
FO PRIMEIRO - Os serviços, objeto desta licitação, deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 48 (quarenta e 
oito) meses, contados a partir da data de recebimento da Or-
dem de Serviço, após publicação do extrato de contrato no 
Diário Oficial. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no § 1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 
5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida 
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de 
que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 349.956,68 (trezentos e quarenta e nove mil, nove-
centos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), nos 
termos do art. 56, § 2º da Lei Federal nº 8.666/ 93. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designa-
dos para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado 
pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATU-
RA: 31 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.          
Carlos Eduardo Chaguri - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de 
Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 31 de outubro de 2019.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2019 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 015/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P795071/2019- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300 – Sala 01, 
CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, 
representada neste ato por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se no 
contrato de empréstimo celebrado entre o município de Forta-
leza e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); 
Lei Federal N° 8.666, de 21/06/93, e alterações subsequentes; 
e demais legislações pertinentes à matéria, nas disposições do 
Edital do RDC Presencial n º 015/2019 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo De-
creto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E 
SANEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO PRESIDENTE VAR-
GAS, RUAS DO PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. DO RE-
GIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado 
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                           
R$ 22.033.928,21 (vinte e dois milhões, trinta e três mil, nove-
centos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), incluídos os 
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual 
de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de 
dotações consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de 
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920. 
0000.00.02 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 
1.101.696,41 (um milhão, cento e um mil, seiscentos e noventa 
e seis reais e quarenta e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vi-
gência do contrato será de 33 (trinta e três) meses, contados a 
partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação 
nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 31 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.           
Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida 
Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2019 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 015/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P795071/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAMENTO FORTALEZA – 
PB/COPA, constituído pelas empresas, PB CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75,  
sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Professor 
Wilson Aguiar, N° 125, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP 
61.760-000, representada neste ato pela sua Sócia administra-
dora Sra. Maria Eliane Nogueira Borges, brasileira, inscrita no 
CPF/MF sob o nº 134.247.423-68, residente e domiciliada 
nesta capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes de 
Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada neste ato 
pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar Benevides, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se no contrato de em-
préstimo celebrado entre o município de Fortaleza e o Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF); Lei Federal N° 
8.666, de 21/06/93, e alterações subsequentes; e demais legis-
lações pertinentes à matéria, nas disposições do Edital do RDC 
Presencial n º 015/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 
11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSI-
CO, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, RUAS DO MARIA 
TOMÁSIA, SÍTIO SÃO JOÃO E JAGATÁ, NO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. DO RE-
GIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado 
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR      
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                 
R$ 37.818.721,99 (trinta e sete milhões, oitocentos e dezoito 
mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos),