DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
P746044/2019. RESOLVE conceder a redução em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitando 
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar sua mãe com necessida-
des especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) LIDICE SALLES 
CORREIRA LIMA DE CARVALHO, matrícula nº 5463402, As-
sistente Social, lotado(a) nesta secretaria, no período de 
21.05.2019 a 19.05.2020, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS, em 17 de outubro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar a PORTARIA Nº 243/2019 de RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA de RENYA KARINA FIQUEIRÊDO SOUSA 
SANTOS, publicado no DOM de 27 de AGOSTO de 2019, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: ON-
DE SE LÊ: Reconhecer a dívida no valor de R$ 9.019,67 (nove 
mil, dezenove reais e sessenta e sete centavos), em favor de 
RENYA KARINA FIGUEIRÊDO SOUSA SANTOS, matrícula nº 
61814-01, correndo as despesas por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 9.019,67 
 
LEIA-SE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 8.834,63 (oito 
mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centa-
vos), em favor de RENYA KARINA FIGUEIRÊDO SOUSA 
SANTOS, matrícula nº 61814-01, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade 
 Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 8.834,63 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 18 de outubro de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 015/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida no 
valor de R$ 2.720,30 (Dois mil setecentos e vinte reais e trinta 
centavos), referente ás Verbas rescisórias em favor de ELÍSIO 
AGUIAR NETO, inscrito sob a matricula nº 62641-06, requisita-
das pelo período trabalhado  As despesas em causa deverão 
ser empenhadas na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 
16.122.0001.2195.0039, Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00, 
Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA, – HABITAFOR, em 29 de outubro de 2019. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE 
SOCIAL/FMHS.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 059/2019 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de AGOSTO/2019 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
                             A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de AGOSTO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortale-
za. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
em 04.10.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: AGOSTO/2019 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
4 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
5 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
6 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
7 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39