DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42
nação do Presidente do IMPARH. Art. 5º - A Comissão a que
se refere o art. 1º desta Portaria deverá concluir o inventário
obrigatório anual dos bens patrimoniais móveis sob sua res-
ponsabilidade, até o dia 30 (trinta) de novembro de 2019, para
fins de consolidação pela Secretaria do Planejamento, Orça-
mento e Gestão (SEPOG), conforme o disposto no art. 42 do
Decreto Municipal nº 13.936/2016. Art. 6º - Não será atribuída
qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores
designados para compor a presente Comissão Técnica de
Inventário. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 30 de outubro
de 2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2019 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: VAL-
DIR AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº:
2001010336078
SSPDS/CE,
CPF
nº:
220.198.123-04,
PIS/PASEP: 123.42920.61-1, residente e domiciliado à rua
Germano Franck nº 375 apto 201 bl D, Bairro: Parangaba,
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumen-
to fundamenta-se no Processo nº P801931/2019, bem como
nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do De-
creto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decre-
to Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a contratação do profissional acima indi-
cado para ministrar o curso de: COMPRAS GOVERNAMEN-
TAIS DA PMF: COMO POTENCIALIZAR O PODER DE COM-
PRAS DO MUNICÍPIO PARA GESTORES ESCOLARES, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, nas Secretarias Executivas
Regionais, no dia 12/09/2019. DO VALOR: Pelos serviços pres-
tados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a
quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais), correspondendo a
08h/a, ao valor de R$ 100,00 (Cem reais) a hora aula, com o
nível de mestre. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato correrão à
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 100100000001, Se-
quencial 63, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este con-
trato terá vigência adstrita ao período de realização do serviço,
contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de agosto
de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Valdir Augusto da
Silva/CONTRATADO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2019 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: VAL-
DIR AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº:
2001010336078
SSPDS/CE,
CPF
nº:
220.198.123-04,
PIS/PASEP: 123.42920.61-1, residente e domiciliado à rua
Germano Franck nº 375 apto 201 bl D, Bairro: Parangaba,
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumen-
to fundamenta-se no Processo nº P801937/2019, bem como
nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do De-
creto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decre-
to Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a contratação do profissional acima indi-
cado para ministrar o curso de: COMPRAS GOVERNAMEN-
TAIS DA PMF: COMO POTENCIALIZAR O PODER DE COM-
PRAS DO MUNICÍPIO PARA GESTORES ESCOLARES, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, nas Secretarias Executivas
Regionais, no dia 18/09/2019. DO VALOR: Pelos serviços pres-
tados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a
quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais), correspondendo a
08h/a, ao valor de R$ 100,00 (Cem reais) a hora aula, com o
nível de mestre. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato correrão à
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 100100000001, Se-
quencial 63, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este con-
trato terá vigência adstrita ao período de realização do serviço,
contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de agosto
de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Valdir Augusto da
Silva/CONTRATADO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2019 -
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES LO-
PES; ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; ANNE JACQUELI-
NE ARRUDA BARROSO; ARTUR EDUARDO DA SILVA; EU-
GENIA MELO CABRAL; EVALDO BEZERRA RIOLO; FER-
NANDA BOTO PAZ ARAGÃO E FLAVIA SALES VITORIANO,
doravante denominados simplesmente CONTRATADOS. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º,
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a
prestação de serviços de processamento da SELEÇÃO PÚ-
BLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA
DE FORTALEZA, certame regulado pela Edital nº 56/2019 e
organizado pelo IMPARH, no período de 07 de agosto de 2019
a 09 de agosto de 2019. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor
global de R$ 6.908,00 (seis mil, novecentos e oito reais), sendo
o pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte
de Recursos 0109, Sequencial 44, do orçamento do IMPARH.
DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do ser-
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