DOMFO 04/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
EDITAL Nº 143/2019 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 
5º da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro 
de 2014, bem como de acordo com o art. 2º, I, II, III, V e IX, do 
Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, com 
fundamento no que determina o Decreto Municipal nº 13.692, 
de 11 de novembro de 2015, bem como de acordo com o que 
consta do Edital nº 88/2019. DIVULGA, no Anexo Único, o 
Resultado Final do Credenciamento de Profissionais para a 
Formação de Banco de Instrutores Externos da Prefeitura de 
Fortaleza, nos termos do item 14 do instrumento regulador do 
certame. Fortaleza, 30 de outubro de 2019. Fábio Santiago 
Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
 RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A 
 FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS  
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 143/2019 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREA DE 
 INTERESSE 
1 
9516540 
ANA CLAUDIA PINHEIRO RIBEIRO 
691******315 
1, 2 e 3 
2 
9516796 
ANA PAULA ROCHA NEPOMUCENO 
EDSON 
666******372 
1, 4 e 7 
3 
9515338 
ANA 
RAQUEL 
VIEIRA 
SABOIA 
MENDONCA 
025******329 
1, 2 e 3 
4 
9515441 
ARISA 
NARA 
SALDANHA 
DE       
ALMEIDA 
638******349 
1, 3, 4, 6 e 7 
5 
9516759 
CYBELLE 
FAÇANHA 
BARRETO 
MEDEIROS LINARD 
735******372 
2, 3, 4, 5 e 8 
6 
9515330 
DÉBORA BARROS BASTOS 
461******368 
3, 4, 8 e 9 
7 
9516772 
FERNANDA JORGE MAGALHÃES 
010******363 
1, 3, 4, 6 e 7 
8 
9515268 
FRANCÉLIA MARIA ALMEIDA SALES 
266******334 
1, 3, 4, 8 e 9 
9 
9515880 
GIVANILDO CARNEIRO BENICIO 
839******320 
2, 3 e 6 
10 
9515398 
JOANA DARC DE PAULA 
673******300 
4, 5, 7 e 9 
11 
9516763 
JOCILEIDE SALES CAMPOS 
140******315 
1, 3, 4, 6 e 7 
12 
9515427 
JOSONILTON 
COSTA 
MORAES 
RÊGO 
841******315 
1, 2, 3, 8 e 9 
13 
9515301 
KAINNA 
EMANUELLE 
SAMPAIO 
ALVES 
043******322 
1, 2, 3 e 4 
14 
9515436 
LAYS SAMPAIO SOUSA 
042******385 
1, 2, 4, 6 e 8 
15 
9515488 
LIDIA ANDRADE LOURINHO 
309******300 
1, 3, 7 e 9 
16 
9516749 
LINICARLA 
FABIOLE 
DE 
SOUZA 
GOMES 
855******315 
1, 2, 3, 4 e 7 
17 
9515444 
MAGNA DOS SANTOS ARAUJO 
708******320 
5 e 9 
18 
9515321 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
RABELO        
GADELHA 
104******368 
4, 5, 7 e 8 
19 
9515419 
MARIELLE RIBEIRO FEITOSA 
969******320 
1, 2 e 3 
20 
9515318 
NÍVEA RAFAELA NÓBREGA 
000******329 
1, 3, 4 e 6 
21 
9515569 
PAULA 
JORDANIA 
PAIXÃO 
DE 
SOUZA 
037******305 
1, 3, 4, 8 e 9 
22 
9515423 
REGINA 
CÉLIA 
FERREIRA 
DE 
OLIVEIRA FREITAS 
123******372 
5, 8 e 9 
23 
9515425 
REGINA DE JESUS DAS NEVES 
817******315 
1, 3, 6, 8 e 9 
24 
9516792 
REJANE 
MARIA 
CARVALHO 
DE 
OLIVEIRA 
220******315 
1 
25 
9515729 
RENATA VIVIAN RAMALHO ALVES 
633******334 
4, 5 e 7 
26 
9515279 
ROBERTA 
DINIZ 
NOGUEIRA          
RIBEIRO 
264******334 
3, 4 e 5 
27 
9515429 
ROSANE MARQUES LIMA 
651******234 
1, 4, 6, 7 e 8 
28 
9516747 
SAMARA GOMES MATOS GIRÃO 
854******372 
1, 2, 3, 4 e 7 
29 
9515413 
SANDRA SILVA ALVES 
531******304 
1, 3, 4 e 5 
30 
9516392 
SÁVIO MOREIRA DE BORBA 
603******363 
3, 4 e 5 
31 
9515307 
MARIA IVANILIA TAVARES TIMBÓ 
120******387 
1, 3 e 8 
32 
9517638 
LARISSA MARIA COSTA TORRES 
640******320 
1, 3, 4 e 7 
*** *** *** 
PORTARIA N° 100/2019 - IMPARH 
 
Institui a Comissão Técnica de 
Inventário para a Realização do 
Levantamento Físico e Finan-
ceiro dos Bens Patrimoniais 
Móveis do Instituto Municipal 
de Desenvolvimento de Recur-
sos Humanos (IMPARH), no 
exercício de 2019. 
 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS       
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, respeitado o 
disposto na Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014, bem como de acordo com o art. 3º, VII, do 
Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, 
e ainda: CONSIDERANDO a necessidade de o INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS (IMPARH) realizar, anualmente, o inventário físico dos 
bens patrimoniais móveis a ele vinculados, assim como os de 
terceiros sob o seu uso, conforme disciplina o art. 40 do Decre-
to Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016 (DOM de 
28/12/2016), que regulamenta a gestão patrimonial dos bens 
de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente 
no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providên-
cias. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 41 do Decreto 
Municipal nº 13.936/2016, que determina a instituição de Co-
missão em cada Órgão ou Entidade do Poder Executivo Muni-
cipal, responsável pela realização dos procedimentos relativos 
ao inventário, com o objetivo de verificar a fidedignidade dos 
registros contábeis e patrimoniais e, outrossim, conciliar os 
saldos físicos e financeiros registrados nos sistemas eletrôni-
cos corporativos do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - 
Instituir Comissão Técnica de Inventário para a realização do 
levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis 
do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) no exercício de 2019. Art. 
2º - Designar os servidores abaixo indicados para compor a 
Comissão de Inventário do IMPARH, a que se refere o art. 1º 
desta Portaria: a) FRANCISCO JOSE BATALHA MARQUES - 
Matrícula n° 16.294-01; b) JOSÉ GLEIVAN GOMES DE                
HOLANDA - Matrícula n° 14.223-01; c) JOSÉ KLEBER                 
CELESTINO DA SILVA - Matrícula n° 14.493-01. Art. 3º -              
Nomear, como Presidente da Comissão Técnica de Inventário, 
o servidor JOSÉ GLEIVAN GOMES DE HOLANDA, matrícula 
nº 14.223-01. Art. 4º - Constituem atribuições da Comissão 
Técnica de Inventário: I - verificar a localização física de todos 
os bens patrimoniais móveis do INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
com ou sem tombamento; II - classificar os bens de acordo com 
os seguintes status: a) disponíveis; b) indisponíveis; c) utiliza-
dos; d) extraviados; III - identificar bens patrimoniais móveis 
que eventualmente não foram localizados, inclusive os furta-
dos; IV - avaliar o estado de conservação dos bens patrimoni-
ais móveis; V - relacionar bens patrimoniais móveis inservíveis, 
para fins de desfazimento: a) ociosos; b) recuperável; c) anti-
quados ou antieconômicos; d) irrecuperável; VI - comunicar ao 
Presidente do IMPARH a constatação de irregularidade, em 
especial a falta ou má conservação dos bens inventariados, 
para fins de abertura de processo de sindicância onde serão 
apuradas as responsabilidades, de acordo o com o disposto na 
Lei Municipal nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais), em seu art. 4º, VII, e estando sujeito às suas pena-
lidades, conforme determina o art. 180, IX, do mesmo diploma; 
VII - elaborar relatórios por meio do Sistema de Gestão de 
Patrimônio (SGPAT), acompanhados das observações anota-
das ao longo do processo, informando a situação geral quanto 
ao controle, a serem enviados à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); VIII - emitir Termo de 
Conclusão de Inventário, a ser disponibilizado pela Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); e 
IX - executar outras atribuições correlatas, conforme determi-