DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
Nº 16.623
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
PORTARIA 0792/2019 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANTÔNIO TARCISIO LINHARES, CHEFE DE NÚCLEO, pertencente ao(a) NÚCLEO DE     
MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, vinculado(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, da gratificação de R$ 1.500,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de 
março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/10/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 
 
EDITAL N° 004/2019 – ADITIVO AO PROGRAMA BOLSA JOVEM 2019 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE DE FORTALEZA – CEPPJ, torna público, para o conhecimento dos interessados, o ADITIVO AO EDITAL BOLSA 
JOVEM 2019, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho de jovens na cultura e no esporte, reduzindo as 
condutas de risco dos jovens em situação de vulnerabilidade do município de Fortaleza. O referido aditivo ao edital visa ampliar as 
vagas nos níveis e áreas inicialmente previstas, com vistas a resguardar e garantir o benefício do Bolsa Jovem a todos os jovens 
selecionados. CONSIDERANDO a necessidade de atender aos objetivos do Programa Bolsa Jovem regulada pelo Edital nº 003/2019, 
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, CONSIDERANDO a possibilidade 
de ampliar as vagas, dada a disponibilidade orçamentária para beneficiar os jovens já selecionados pelo Edital 003/2019 relativo ao 
Programa Bolsa Jovem e que estavam como excedentes do limite das vagas ofertadas, compondo o cadastro de reserva, sem 
prejuízo àqueles que já foram devidamente classificados nas áreas e níveis elencados no edital do Bolsa Jovem, apresenta o presente 
Aditivo ao Edital nº 003/2019, nos termos que seguem: CONSIDERANDO que os recursos destinados a este Aditivo ao Edital Bolsa 
Jovem são de R$ 885.300,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais) oriundos de dotação orçamentária do Fundo Municipal 
de Juventude de Fortaleza, vinculada ao componente 2 do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção – 
PROREDES Fortaleza, contrato de empréstimo nº 3678/OC-BR entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID e que estes recursos estão disponíveis dentro do escopo do PROREDES Fortaleza e que a ampliação destas 
vagas possibilitarão dar uma oportunidade a uma parcela expressiva de jovens vulneráveis do Município de Fortaleza, apresenta o 
presente Aditivo ao Edital nº 003/2019, nos termos que seguem: 1 - Os subitens 1.1, 3.1, 3.2, 7.3.3 e 14.2 do instrumento editalício 
ficam alterados, passando a ter a seguinte redação: 1.1. Seleção de até 2.000 (dois mil) jovens com idades entre 15 (quinze) anos e 
29 (vinte e nove) anos, completos durante o prazo de início da vigência da bolsa, e formação de cadastro de reserva, para integrarem 
o Bolsa Jovem, o qual terá o intuito de garantir a jovens em situação de vulnerabilidade condições de participação contínua em 
programas artístico culturais, esportivos e de protagonismo social, por meio da concessão de benefício financeiro. 3.1. Os recursos 
destinados ao Edital Bolsa Jovem são de R$ 11.337.300,00 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil e trezentos reais) oriundos de 
dotação orçamentária do Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza, vinculada ao componente 2 do Programa de Fortalecimento de 
Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza, contrato de empréstimo nº 3678/OC-BR entre a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 3.2. O valor do benefício e o número de vagas passam aos dispostos 
na tabela a seguir: 
Nível 
Total de Bolsas 
Nº de bolsas por 
nível 
Valor mensal 
TOTAL MENSAL 
TOTAL 
ÁREA 1: DESPORTIVA 
R$ 472.500,00 
R$    6.142.500,00 
Iniciante 
1141 
785 
R$    300,00 
R$ 180.000,00 
R$    2.340.000,00 
Intermediário 
317 
R$    600,00 
R$ 120.000,00 
R$    1.560.000,00 
Avançado 
39 
R$ 1.200,00 
R$ 120.000,00 
R$    1.560.000,00 
 
ÁREA 2: ARTÍSTICO-CULTURAL 
R$ 290.100,00 
R$    3.771.300,00 
Iniciante 
639 
383 
R$ 300,00 
R$ 120.000,00 
R$    1.560.000,00 
Intermediário 
220 
R$ 600,00 
R$   96.000,00 
R$    1.248.000,00 
Avançado 
36 
R$ 1.200,00 
R$   48.000,00 
R$       624.000,00 
 
ÁREA 3: LIDERANÇA SOCIAL JUVENIL 
R$  109.500,00 
R$    1.423.500,00 
Líder Social I 
220 
75 
R$ 300,00 
R$    60.000,00 
R$       780.000,00 
Líder Social II 
145 
R$ 600,00 
R$    60.000,00 
R$       780.000,00 
Total de Bolsas 
 
VALOR TOTAL (GLOBAL) 
R$ 11.337.300,00