DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
cionais e requalificação de fachadas da Comunidade 
Serviluz, localizada em área de abrangência da    
Secretaria Regional II, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 09 de dezembro de 2019, no horário compreendido entre 
10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Pre-
ços no dia 09 de dezembro de 2019 às 10h15min. O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza 
– CE, 04 de novembro de 2019. Cristiane da Silva -                  
PRESIDENTE DA CEL. 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 
004/2019 - FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS 
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL 
EMPRÉSTIMO Nº 8747-BR 
 
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁ-
VEL – FCS. Título do Serviço: Contratação de Consultor Indivi-
dual na área de Comunicação. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA, pretende contratar Consultor Individual na área de 
Comunicação, para apoio às ações do FCS, financiado pelo 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – 
BIRD/Banco Mundial. A Presidente da Comissão Extraordinária 
de Licitações – CEXT, torna público para conhecimentos dos 
licitantes e demais interessados que de acordo com o Relatório 
de Julgamento Final, emitido pela Comissão Técnica de Avalia-
ção, nomeada através da Portaria nº 0052/2019, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM, do dia 03 de setembro de 
2019, DECLARA como selecionada a Consultora: VALERYA 
ABREU GONÇALVES BORGES, inscrita no CPF sob o nº 
462.345.863-68, com Nota Final = 85, perfazendo o valor da 
proposta de preços de R$ 190.080,00 (cento e noventa mil e 
oitenta reais), já estão inclusos todos os impostos cobrados no 
Brasil. Maiores informações podem ser obtidas com a Comis-
são Extraordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, das 08:00 às 12:00 e 
das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio 
do telefone: + 55 (85) 3105 1154, e-mail: cext@fortaleza.ce. 
gov.br, na Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja 
– Centro – Fortaleza/CE CEP: 60.055-090. Fortaleza-CE, 04 de 
novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
 
PROCESSO Nº P875794/2019 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Considerando as Justificativas, Parecer Jurídico 
nº 54/2019-ASJUR/CGM e Parecer nº 124/2019 – PA/PGM 
constantes dos autos do Processo nº P875794/2019, RATIFI-
CO, nos termos dos artigos 25, caput, e exigências dos artigos 
26 e 38, VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores, a Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ 07.040.108/0001-57 
referente à prestação de serviços de fornecimento de água e 
coleta de esgoto sanitário para a sede da Controladoria e    
Ouvidoria Geral do Município – CGM, no intuito de manter um 
adequado e salutar ambiente de trabalho aos seus funcioná-
rios, com valor global estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 
devendo suas despesas correr por conta da seguinte dotação 
orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14101, PROJETO/ 
ATIVIDADE 04.122.0001.2016.0008, ELEMENTO 3390.39, 
FONTE DE RECURSOS 1.001.0000.00.01, tudo de acordo 
com o constante no Processo Administrativo PMF nº  P875794/ 
2019. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 1º de novembro 
de 2019. Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
PROCESSO Nº P875794/2019 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
 
Considerando as justificativas e Parecer Jurídico 
nº 54/2019-ASJUR/CGM e Parecer nº 124/2019 – PA/PGM, 
constantes dos autos do Processo Administrativo Nº P875794/ 
2019, Declaro a situação de inexigibilidade de licitação, nos 
termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações posteriores, para a contratação 
da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGE-
CE, CNPJ 07.040.108/0001-57 referente à prestação de servi-
ços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para 
a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – 
CGM, no intuito de manter um adequado e salutar ambiente de 
trabalho aos seus funcionários, com valor global estimado de 
R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo suas despesas correr por 
conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇA-
MENTÁRIA 14101, PROJETO/ATIVIDADE 04.122.0001.2016. 
0008, ELEMENTO 3390.39, FONTE DE RECURSOS 1.001. 
0000.00.01. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de 
outubro de 2019. Maria Eugênia Bentemuller Tigre - COOR-
DENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P702747/2019 – Dispensa de Licitação. 
 
OBJETO Aquisição de 01(um) 
kit de ferramentas, através do 
processo de Dispensa de Lici-
tação, com fulcro na lei nº. 
8.666/93 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 298/2019 – 
ASSJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P702747/2019, o 
qual tem por objeto a aquisição de 01(um) kit de ferramentas 
contendo 110 (cento e dez) peças incluindo alicates diversos, 
chaves diversas, kit bits, chave Allen, por meio da contratação 
da empresa STOCK Comércio de Equipamentos Industriais e 
de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ: 05.588.797/0001-03,