DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
com sede à Av. Antonio Sales, 238 S/01 a 06, Centro, CEP: 
60.135-100, Fortaleza/CE, Brasil; totalizando R$ 440,00 (qua-
trocentos e quarenta reais). Desta maneira, ratifica-se o objeto 
da contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifi-
que-se a interessada, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das con-
tratações deverá ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 31 
de outubro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P702747/2019 – Dispensa de Licitação. 
OBJETO: Aquisição de 01(um) kit de ferramentas, através do 
processo de Dispensa de Licitação, com fulcro na 
Lei nº 8.666/93. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 298/2019 – 
ASSJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P702747/2019, o 
qual tem por objeto a aquisição de 01(um) kit de ferramentas 
contendo 110 (cento e dez) peças incluindo alicates diversos, 
chaves diversas, kit bits, chave Allen, por meio da contratação 
da empresa STOCK Comércio de Equipamentos Industriais e 
de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ: 05.588.797/0001-03, 
com sede à Av. Antonio Sales, 238 S/01 a 06, Centro, CEP: 
60.135-100, Fortaleza/CE, Brasil; totalizando R$ 440,00 (qua-
trocentos e quarenta reais). Desta maneira, ratifica-se o objeto 
da contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifi-
que-se a interessada, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das con-
tratações deverá ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90. 
30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 31 de 
outubro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILI-
DADE DO PROCESSO Nº SEFIN – 2019/196561. O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribui-
ções legais que lhe confere o art. 7º, VI, do Decreto nº 
13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e no 
Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR a Contra-
tação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, constante 
dos autos doprocesso administrativo nº SEFIN – 2019/196561, 
cujo objeto é a inscrição de 15 (quinze) Auditores do Tesouro-
Municipal no XXXI Congresso Nacional da FENAFIM – Federa-
ção Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, 
organizado pela Associação dos Auditores de Tributos do Fisco 
Municipal de Goiânia – AFFIM/GO, CNPJ nº 02.168.912/0001-
00, a realizar-se na cidade de Goiânia – GO, no período de 20 
a 22 de novembro de 2019, perfazendo o valor global de           
R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais). O Pare-
cer Jurídico nº 184/2019 – ASJUR, concluiu pela possibilidade 
jurídica do procedimento, sendo a presente inexigibilidade, com 
esteio no art. 25, inciso II, c/c com art. 13, inciso VI, ambos da 
Lei nº 8.666/1993, e considerando, ainda, a conveniência, 
oportunidade da contratação. A despesa decorrente da presen-
te contratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orça-
mentária: 23.901.04.128.0214.2233.0001, Elementos de Des-
pesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-
ca; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordiná-
rios. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortale-
za-CE, 31 de outubro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 4306/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P794148/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação - Prefeitura de Caucaia, ser-
viço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) CARLOS TANCREDO FARIAS DA SILVA, 
matrícula nº 109617-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.08.1999 a 
31.07.2009, no total de 3.631 dias, ou seja, 09 anos, 11 meses 
e 16 dias de serviço, conforme certidão da Secretaria de Admi-
nistração e Recursos Humanos. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de 
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** ***
 
 
 
ATO Nº 4394/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa 
Civil, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada 
como de ingresso do requerimento, às servidoras relacionadas no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4394/2019 – SEPOG. 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P857985/2019 
9208-01 
EPIFÂNIO DE QUEIROZ LOURO 
NETO 
INSPETOR 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
12/09/2019 
P837389/2019 
106845-02 
FÁBIO 
ARAÚJO 
DOS 
SANTOS  
FILHO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
30/08/2019 
P849636/2019 
60223-01 
FRANCISCO JOCÉLIO ARAÚJO 
SUBINSPETOR 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
06/09/2019 
P844612/2019 
106634-02 
FRANCISCO RÔMULO DA SILVA 
GUILHERME 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
04/09/2019