DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.01.1997, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4418/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P953978/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
IRICE TOMAZ MATOS, matrícula n° 19716-01, Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº 953978/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4420/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P806904/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA NIDIA DOS SANTOS CAS-
SIANO VIEIRA, matrícula nº 110872-01, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará, às terças e quartas-
feiras, ao término do expediente, exceto feriados, no período 
de 05.08.2019 a 13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4421/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do 
Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P807911/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos 
do artigo 3º c/c o art. 1º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, DOM de 
05.07.1994 o pagamento da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, aos servidores abaixo relacio-
nados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, a partir da 
data de admissão. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
ANEXO DO ATO N° 4421/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ADMISSÃO 
CAIO DE AGUIAR MAIA 
123334-01 
MÉDICO 
24.06.2019 
CLAUDIO MANUEL GONÇAL-
VES DA SILVA LEITE 
123318-01 
MÉDICO 
01.07.2019 
DAVI QUEIROZ DE CARVALHO 
ROCHA 
123342-01 
MÉDICO 
28.06.2019 
FÁBIO 
HENRIQUE 
QUEIROZ 
PEREIRA 
123340-01 
MÉDICO 
28.06.2019 
FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA 
DE PONTES 
112733-02 
MÉDICO 
03.06.2019 
HIGOR SILVEIRA MARQUES 
123354-01 
MÉDICO 
01.07.2019 
LORENA PINHO FEIJÓ 
123331-01 
MÉDICO 
24.06.2019 
LUANA OLIVEIRA CORREIA 
123338-01 
MÉDICO 
28.06.2019 
MARCOS 
CLINT 
LEAL 
DE 
CARVALHO 
123310-01 
MÉDICO 
03.06.2019 
MARCOS PAULA DA SILVA 
123333-01 
MÉDICO 
24.06.2019 
NATHALIA SIQUEIRA ROBERT 
DE CASTRO 
123309-01 
MÉDICO 
03.06.2019 
PERPÉTUA THAÍS DE LIMA 
FEITOSA QUENTAL 
123344-01 
MÉDICO 
28.06.2019 
RAFAEL DANTAS SANTANA 
123343-01 
MÉDICO 
17.06.2019 
RAQUEL MAIA FREITAS LIMA 
123341-01 
MÉDICO 
28.06.2019 
RAUL 
DE 
CASTRO 
ALVES 
NEPOMUCENO 
57261-04 
MÉDICO 
28.06.2019 
SEBASTIÃO SÉRGIO ANSELMO 
DA SILVA  JÚNIOR 
123345-01 
MÉDICO 
01.07.2019 
THIAGO 
MELO 
TEIXEIRA    
BATISTA 
94175-02 
MÉDICO 
25.06.2019 
VALÉRIA SALES RIPARDO 
41975-02 
MÉDICO 
03.06.2019 
VICTOR QUEIROZ LOPES 
116008-02 
MÉDICO 
01.07.2019 
WILSON 
EDUARDO                          
CAVALCANTE CHAGAS 
94341-02 
MÉDICO 
03.06.2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4422/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P313269/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LIDUI-
NA MARIA CAVALCANTE COSTA, matrícula n° 41917-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.09.2000, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P313269/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.09.2000. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.09.2000, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4423/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P770164/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) RAI-
MUNDA EURENICE DE SOUSA, matrícula n° 5188-01, Auxiliar 
de Laboratório de Análises Clínicas, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, desde 01.01.1995, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO 
o 
teor 
dos 
documentos 
anexados 
ao 
Processo 
nº 
P770164/2017, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.01.1995. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a)