DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.01.1995, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de 
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
           
 
ATO Nº 4424/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P131962/2016. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)      
CARMEN CÉLIA PONTES ARDO, matrícula n° 15833-01, En-
fermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01. 
1993, sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que 
institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P131962/2016, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1993. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual 
de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, 
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1993. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina           
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
  
 
ATO Nº 4426/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº 837522/2019. CONSIDERANDO que as 
servidoras abaixo indicadas, implementaram as condições 
legais para se aposentarem com as vantagens do cargo em 
comissão, na forma do disposto no artigo 134, da Lei n° 
6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 de 02.01.1991. 
RESOLVE assegurar às servidoras relacionas no anexo, lota-
das na Secretaria Municipal da Educação, o direito de perceber 
as gratificações equivalentes aos cargos, a partir de 
02.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 4426/2019 - SEPOG 
SERVIDOR (A) 
CARGO 
MATRÍCULA 
SIMBOLOGIA 
FRANCISCA 
DAS 
CHAGAS DE FARIAS 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
26440-03 
DAS-1 
FRANCISCA 
MARIA 
ALCANTARA 
DE 
HOLANDA 
SUPORTE DE 
ATIVIDADES 
AUXILIARES 
61337-01 
DNI-3 
IDALINA 
AMÉLIA 
MOTA      PONTES 
SUPORTE DE 
ATIVIDADES 
TÉCNICAS 
61345-01 
DNI-1 
JOSANNE 
MARIA 
CRISPIM RIBEIRO 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
21524-01 
DAS-1 
MARIA 
ALICE 
DE 
SOUSA PINTO DOS 
SANTOS 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
53374-01 
DAS-1 
MARIA 
DO                        
SOCORRO 
SABINO 
DE VASCONCELOS 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
21526-01 
DAS-1 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4430/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P693088/2017. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)          
IDELZUITE TAVARES LEITE, matrícula n° 24013-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.03.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P693088/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.03.1997. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.03.1997.  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4431/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P776767/2017. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)        
MARYLUCIA LIMA SERRA, matrícula n° 9017-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1993, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P776767/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1993. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1993. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4433/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P548418/2019. RESOL-
VE: cessar os efeitos do Ato nº 6831/2012, de 17.08.2012, 
publicado no DOM de 22.08.2012 e Ato nº 3759/2017, de 
21.11.2017, publicado no DOM de 04.12.2017, da servidora, 
MARIA CLEIDE NOGUEIRA BORGES, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, matricula nº 08876.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Cultura de Fortaleza, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, referente ao 1º período de 20.04.1988 
a 19.04.1993 e 2º período de 20.04.1993 a 19.11.1998, no total 
de 360 dias, conforme solicitação do servidor. SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.                             
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4434/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,