DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
cesso n° P379600/2018, destacando as fichas financeiras do(a)
referido(a) servidor(a), a partir de 01.07.1996. CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a concessão da
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, a partir de 01.07.1996. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 24 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4448/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P002537/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NÚBIA
MARIA UCHÔA BARBOSA, matrícula n° 13071-01, Enfermeiro,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo
Gratificação de Atendimento Primário - GAP, desde 01.06.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo nº P002537/2017, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE, for-
malizar a concessão da Gratificação de Atendimento Primário –
GAP, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, a partir de
01.06.1994. SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4449/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P272287/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) GER-
SON AUGUSTO PEREIRA, matrícula n° 14648-01, Farmacêu-
tico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P272287/2018, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994; CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4450/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o processo nº
P 976974/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) YÊDA
MARIA SILVA THÉ DE ARAÚJO, matrícula n° 14132-01, Nutri-
cionista, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a
partir de 01.09.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P976974/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.09.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte
por cento), a partir de 01.09.1994. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio – SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4451/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P868748/2017,
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
LUCIMAR NOGUEIRA DIAS, matrícula n° 22716-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 868748/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.12.1996.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4452/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P790617/
2019 (P790625/2019); RESOLVE cessar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por
cento), da Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da
servidora MARIA DE NAZARÉ DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº
88.704-02, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, a partir de
31 de março de 2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO N° 4453/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P790617/
2019 (P790625/2019), RESOLVE conceder a Gratificação de
Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de
julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o
vencimento ou salário da servidora MARIA DE NAZARÉ DE
ALMEIDA LIMA, matrícula nº 88.704-02, ocupante do cargo
efetivo de Professor, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação, a partir de 01 de setembro de 2018.
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