DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 4454/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P790617/2019 (P790625/2019), RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, à razão de
20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo
1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº
9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril
de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora pública
municipal MARIA DE NAZARÉ DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº
88.704-02, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
funcional na Escola Municipal Santa Tereza -EI/EF, a partir de
26 de abril de 2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4455/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P807521/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA DE
SOUSA, matrícula nº 73545-01, Guarda Municipal, lotado(a) na
Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Engenharia de
Produção Mecânica na Universidade Federal do Ceará - UFC,
às quartas e sextas-feiras, no início do expediente, exceto
feriados, no período de 05.08.2019 a 06.12.2019. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4456/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P780758/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de
02.01.1991,
do(a)
servidor(a)
FRANCISCA
NELSENIR
BANDEIRA FÉLIX, matrícula nº 51805-01, Agente de Defesa
Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã,
para cursar Odontologia no Centro Universitário Christus, de
segunda a sexta-feira, ao término do expediente, exceto feria-
dos, no período de 01.08.2019 a 18.12.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 24 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4457/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P791446/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991,
do(a)
servidor(a)
JOSÉ
ARAILDO
DO
NASCIMENTO AMORIM, matrícula n.º 18694-01, Inspetror,
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito
na Faculdade Maurício de Nassau, de segunda a sexta-feira,
ao término do expediente, exceto feriados, no período de
13.08.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4458/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P474774/2018, RESOLVE, Reconhecer à servidora
ANDREIA DE QUEIROZ NOBRE, matricula n° 66765.01,
ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de licen-
ça-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a
06.08.2016, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4459/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P626438/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSÉ
LUCIANO MUNIZ LIMA, matrícula n° 4810-02, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a
Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.1994, sem o
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui;
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P 626438/2017, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994; CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual
de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113,
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 24 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4460/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P813245/2019, RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de
Fechar