DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
ATO Nº 4475/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e  artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  pu-
blicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P822496/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, TEREZA 
NEUMA SALES REBOUÇAS, ocupante do cargo de Professor 
Área Especifica, matrícula n° 23143.02, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.07.2011 a 
12.07.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,   
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4476/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P737217/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor DEUSIMAR GONÇALVES DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Auxiliar Administrativo, matricula nº 014793.01, lotado na 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o 
direito à concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, 
concernente ao 1º decênio, de 13.06.1986 a 12.06.1996 e 06 
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 2º decênio 
de 13.06.1996 a 12.06.2006, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4477/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P759041/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, ANA 
CRISTINA CARNEIRO ALCÂNTARA, cargo: Assistente Técni-
co do Tesouro Municipal, matrícula n° 07353.01, lotada na 
Secretaria Municipal das Finanças o direito a 90 (noventa) dias, 
de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 11.02.2014 
a 10.02.2019, concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4478/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P823288/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,            
MANUEL SANTOS SALES, cargo: Assistente Técnico do  
Tesouro Municipal, matrícula n° 15302.01, lotado Secretaria 
Municipal das Finanças o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 22.06.2014 a 
21.06.2019, concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4479/2019 - SEPOG - À  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P754283/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da  CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor ANTONIO MARCOS GOMES BENTO, ocupante do cargo 
de Gari, matricula nº 021064.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 
06 (seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio 
de 03.07.1995 a 02.07.2005, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4480/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P754244/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da  CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do  Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor FRANCISCO MOURA SANTOS, ocupante do cargo de 
Gari, matricula nº 019841.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio de 
01.09.1994 a 31.08.2004, e cuja concessão para início de gozo