DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P575081/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora MARIA 
AUXILIADORA CÂNDIDO DE ANDRADE, ocupante do cargo 
de Professor Nível Médio, matrícula n° 42171.02, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) 
dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
02.03.2011 a 01.03.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 0713/94, de 07.02.1994,  
publicado no DOM de 11.02.1994, que concedeu Licença    
Prêmio à servidora, ANA CRISTINA CARNEIRO ALCÂNTARA, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesouro Municipal, 
matricula nº 07353.01, lotada na Secretaria Municipal das    
Finanças, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 11.01.1984 a 
09.01.1989 
2º período de 10.01.1989 a 
08.01.1994 
1º período de 11.01.1984 a 
10.01.1989 
2º período de 11.01.1989 a 
10.01.1994 
     
No Ato nº 462/2016, de 12.02.2016, publicado no DOM de 
26.02.2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora, ANA 
CRISTINA CARNEIRO ALCÂNTARA, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 
07353.01, lotada na Secretaria Municipal das Finanças, é feita 
a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 09.01.1994 a 
01.01.1999 
5º período de 07.01.2004 a 
06.01.2009 
6º período de 07.01.2009 a 
06.01.2014 
3º período de 11.01.1994 a 
10.01.1999 
5º período de 11.01.2004 a 
10.02.2009 
6º período de 11.02.2009 a 
10.02.2014 
    
No Ato nº 7135/2005, de 21.11.2005, publicado no DOM de 
28.11.2005, que concedeu Licença Prêmio à servidora, ANA 
CRISTINA CARNEIRO ALCÂNTARA, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº 
07353.01, lotada na Secretaria Municipal das Finanças, é feita 
a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 08.01.1999 a 
06.01.2004 
4º período de 11.01.1999 a 
10.01.2004 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA 2753/2019 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o 
artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 –            
Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO WALTER FROTA DE 
PAIVA, do cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbo-
logia DNS-3, do(a) NÚCLEO HOSPITALAR DE EPIDEMIOLO-
GIA, integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, a partir de 31/10/2019. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.    
JOSÉ FROTA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -            
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 2762/2019 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o 
artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 –            
Suplemento de 02.01.1991, ANTÔNIO TARCISIO LINHARES, 
do cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbologia 
DNS-3, do(a) NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES 
PREDIAIS, integrante da estrutura administrativa da INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 31/10/2019. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -  
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 34/2016 - AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. CON-
TRATADO: TGA TECNOLOGIA S.A. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste do valor contratual 
segundo o Índice Nacional de Custos da Construção – INCC 
sobre o valor global do Contrato nº 34/2016, celebrado entre a 
AMC e a empresa TGA TECNOLOGIA S.A, além da prorroga-
ção da vigência contratual por mais 12 (doze) meses da pres-
tação de serviços de implantação de sinalização de trânsito nas 
vias públicas urbanas do Muicípio de Fortaleza, englobando o 
fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à 
perfeita prestação dos serviços. FUNDAMENTO: O presente 
termo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P863389/ 
2019 - AMC e nos artigos 57 e 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. DO VALOR: Com a aplicação do 
percentual 
de 
reajuste, 
o 
valor 
passará 
a 
ser 
de                                
R$ 7.923.544,53 (sete milhões, novecentos e vinte e três mil, 
quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centa-
vos). VIGÊNCIA: Este termo aditivo passará a vigorar a partir 
de sua assinatura e com efeitos financeiros a partir de 04 de 
outubro de 2019. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do 
contrato permanecem em vigor, sem qualquer alteração. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
- AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Sergio de 
Andrade Moraes. Pela TGA TECNOLOGIA S.A - Sr.          
Antônio Mendes Ponte de Oliveira.