DOMFO 05/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22

PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Oficializa a denominação de Avenida Cândido
Portinari para uma via de Fortaleza, no Bairro
Cambeba, na forma que indica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Avenida Cândido Portinari
logradouro sem denominação oficial, avenida com início na Avenida Viena Weyne e fim na Rua Luís Girão, conforme croqui de locali-
zação em anexo, localizado no bairro Cambeba, área da Secretaria Regional VI. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS
DE ALENCAR, em 31 de outubro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza a mudança do nome da rua conhecida
como Rua I para Rua Prof. Paulo Maria de Aragão,
no bairro Messejana, na forma que indica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º - Fica denominada de Rua Prof. Paulo Maria de Aragão via sem
denominação oficial, conhecida como Rua I, localizada entre a Rua Marechal Manuel Castelo Branco e a Rua Gurgel do Amaral, con-
forme croqui de localização em anexo, no bairro Messejana, município de Fortaleza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 31 de outubro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.