DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2019
PROCESSO Nº: 08477854 / 2019 SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, NO MODELO DE
INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO (IaaS), incluindo os serviços
de armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e comu-
nicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de
aplicações JUSTIFICATIVA: necessidade atual de disponibilizar recursos
para até 08 (oito) servidores em nuvem para hospedar as aplicações que
estão para entrar em produção: sistema do trabalho, BI do FDI, ferramenta
gera DOC, sistema de frotas, ferramenta de gestão estratégica, portal do
empreendedor. VALOR GLOBAL: 178.677,36 ( cento e setenta e oito
mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.500.22329.15.33914000.1.00.00.0.20-
13480 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art.25 da Lei Federal nº
8.666/93 CONTRATADA: ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DO
CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo que, nos termos
do art. 26 da Lei nº 8.666/93, submeto a RATIFICAÇÃO do Titular desta
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho –SEDET. Antônio
Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário de Planejamento e Gestão Interna
RATIFICAÇÃO: RATIFICO NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº
8.666/93, A DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADEDE LICITAÇÃO ACIMA
AUTORIZADA, PELO QUE ENCAMINHO PARA PUBLICAÇÃO NO
D.O.E, COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA.Francisco de Queiroz Maia
Júnior Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº933/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alte-
rada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria
ADAGRI n° 1728/2018, publicada no DOE em 20/12/2018, que Institui a
Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e
Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, no âmbito da ADAGRI, e considerando
o Decreto Estadual nº 33.130, de 26 de junho de 2019, que inclui a Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) como integrante do
PNEFA, bem como o Decreto Estadual nº 33.296, de 27 de setembro de
2019, que inclui a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Asso-
ciação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como integrante do
PNEFA, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Equipe Gestora
do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da
Febre Aftosa – PNEFA, para incluir MEMBROS, titulares e suplentes da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), da Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (APRECE), bem como para substituir os representantes
da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/CE), respectivamente
abaixo descritos: I – SEDET: Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima – Titular;
Vandemberk Rocha de Oliveira – Suplente. II – SDA: Márcio José Alves
Peixoto – Titular; Adrianne Paixão Cruz – Suplente. III – APRECE: Daniel
Aguiar Camurça – Titular; Expedito José do Nascimento – Suplente. IV –
SFA/CE: Ademar Veloso Frasão – Titular; Allisson Ney Carvalho Guimarães
– Suplente. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE DA ADAGRI
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 17/10/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 17 de outubro de 2019, às 14h, na sede social da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na
Av. Dom Luís, nº 807, 7º Andar, Meireles, em Fortaleza-CE. PRESENÇAS:
Da totalidade dos Conselheiros: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presi-
dente, José Nelson Martins de Sousa – Vice Presidente, Eduardo Henrique
Cunha Neves, Joaquim Cartaxo Filho, Lucio Ferreira Gomes, Arialdo de
Mello Pinho, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Maria Izolda Cela de
Arruda Coelho, Denise Sá Vieira Carrá, José Élcio Batista – Membros. MESA:
Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária: Maria Estela Bezerra
Sampaio. ORDEM DO DIA: Nomeação do Conselheiro do Conselho de Admi-
nistração. 2) Outros assuntos. PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho
de Administração propôs aos demais Conselheiros a nomeação do Sr. José
Sampaio de Souza Filho, para servir como Conselheiro do Conselho de
Administração da ADECE, até a realização da primeira Assembleia Geral,
de conformidade com o que dispõe o art. 150 da Lei Federal nº 6.404, de
15/12/1976 DELIBERAÇÕES: A proposição foi aprovada pela totalidade dos
membros presentes, tendo sido tomada a seguinte deliberação: Nomeação do
Sr. José Sampaio de Souza Filho, brasileiro, divorciado, Engenheiro Mecânico,
RG nº 10987D CREA–CE, CPF n° 221.882.313-68, residente e domiciliado
nesta Capital, na Av. Beira Mar, 4260, Apto.1054, CEP 60.165-121, para o
cargo de Conselheiro de Administração da ADECE. O nomeado servirá como
Conselheiro até a realização da primeira Assembleia Geral, de conformidade
com o que preceitua o art. 150 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976. Em
seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho de
Administração da ADECE, rendeu homenagens póstumas ao Sr. José Fernando
Castelo Branco Ponte e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido
pelo Conselheiro, no período em que integrou o Conselho de Administração
da ADECE. A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer
uso, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata, que será assinada por mim
digitalmente. Esta ata será utilizada para compor o livro de ata respectivo.
Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
Certifico registro sob o nº 5334913 em 01/11/2019 da Empresa AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE,
Nire 23300027353 e protocolo 192014129 - 31/10/2019. Autenticação:
6EB7E546805CBE6145262B4D67D01CB3C5221F81. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.412-9 e o código
de segurança aYCN Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
01/11/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de um espaço de 40m² como parte do estande nºs
21, 22, 23 e 24 no evento “Fortaleza Brazil Stone Fair”. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 vinte mil reais pagos em uma única vez.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
ADECE e Roberta Cavalcante Barbosa - Sócia-Administradora da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº144/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Autorizar o servidor, JOSE CARNEIRO FERNANDES JUNIOR, matrícula
nº 00495, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, a
viajar a cidade de Vitória - ES, no período de 11 a 18 de outubro do ano
corrente, a fim de participar do 34º Congresso Brasileiro de Manutenção e
Gestão de Ativos, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário
de R$ 233,09 (Duzentos e trinta e três reais e nove centavos), 1 (uma) ajuda
de custo no valor unitário de 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Vitória/
Fortaleza no valor de R$ 3.900,89 (Três mil, novecentos reais e oitenta e
nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.815,53 (Cinco mil, oitocentos
e quinze reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o disposto no
Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Companhia. Presidência da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP,
Pecém, 10 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar o servidor, ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS
FILHO, matrícula nº 00777, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar a
cidade de São Paulo - SP, no período de 13 a 19 de outubro do ano corrente,
a fim de participar do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária –
CESSP 19ª Edição, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
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