DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.676,46 (Um mil, seiscentos e setenta e seis 
reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.710,90 (Três 
mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), de acordo com o disposto 
no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 11 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, VALTER GUIMARAES DE ARAUJO 
JUNIOR, matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Coordenador, e o servidor, 
JOSE ALCANTARA NETO, matrícula nº 00173, ocupante do cargo de 
Coordenador, a viajarem a cidade de São Paulo - SP, no período de 20 a 26 de 
outubro do ano corrente, a fim de participar do Curso Especial de Supervisor 
de Segurança Portuária – CESSP 19ª Edição, concedendo-lhes 6,5 (Seis e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para 
os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.828,46 (Um mil, 
oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), cada, perfazendo 
um total de R$ 3.862,90 (Três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa 
centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP, Pecém, 18 de outubro de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, matrí-
cula nº 00712, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, 
a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 31 de outubro do ano 
corrente, a fim de participar do evento FutureCom 2019, com vistas a iden-
tificar novas tecnologias e aplicar às crescentes demandas de modernização 
do parque tecnológico do CIPP, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e 
quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para 
os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.377,40 (Um mil, 
trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.667,70 (Dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 24 de outubro de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR, 
matrícula nº 00558, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento 
Logístico, a viajar a cidade de Florianópolis - SC, no período de 28 de 
outubro a 02 de novembro do ano corrente, a fim de participar do Congresso 
Internacional de Desempenho Portuário – CIDESPORT 2019, conceden-
do-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 198,73 (Cento e 
noventa e oito reais e setenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza no valor 
de R$ 1.782,64 (Um mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.017,61 (Três mil, dezessete reais e 
sessenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 24 de outubro de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar a servidora, MARCIA EMANUELLE TEIXEIRA 
MAIA MATTOS, matrícula nº 00769, ocupante do cargo de Assessora, a 
viajar a cidade de Florianópolis - SC, no período de 28 de outubro a 02 de 
novembro do ano corrente, a fim de participar do Congresso Internacional 
de Desempenho Portuário – CIDESPORT 2019, concedendo-lhe 5,5 (cinco 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (Duzentos e sessenta e quatro 
reais e noventa e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passa-
gens aéreas para os trechos Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza no valor de 
R$ 1.782,64 (Um mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.429,12 (Três mil, quatrocentos e 
vinte e nove reais e doze centavos), de acordo com o disposto no Decreto 
nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 24 de outubro de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a 
Informação, de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 
15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação 
disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação 
de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular 
do Órgão ou Entidade ou autoridade com subordinação imediata, FRAN-
CISCO ROBERTO ARAUJO LOUREIRO; Assessor de Controle Interno, 
REBECA HOLANDA PALACIO DE MORAIS SANTOS; Ouvidor Setorial, 
ERNESTO DE OLIVEIRA ADERALDO NETO e o Responsável pelo Serviço 
de Informação ao Cidadão (SIC), ALISSON GOMES FERREIRA. Parágrafo 
Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar 
o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente 
e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto 
nesta Lei e apresentar ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre seu 
cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação 
e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto 
cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades 
no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus Regulamentos. 
Fica revogada a Portaria Nº 124/2015. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 30 de outubro de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, série 3, ano XI, página nº 33, de 21 de outubro 
de 2019, que publicou a Portaria nº 134/2019, onde se lê: ’’ Constituir 
Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP) conforme previsto pelo Decreto 
nº 29.887/2009 com a seguinte composição: Caio Cesar Marques Ribeiro’’, 
Leia-se: ’’Constituir Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP) conforme 
previsto pelo Decreto nº 29.887/2009 com a seguinte composição: Caio 
Cesar Marques Medeiros’’. DIRETOR DA COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, Pecém, 31 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº80/2019 -  O DIRETOR - PRESIDENTE DA 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADEMAR EUGÊNIO 
CERQUEIRA LOPES FILHO, ocupante do cargo de Gerente de Meio 
Ambiente e Segurança do Trabalho, matrícula nº 800063.6-9, desta Compa-
nhia, a viajar à cidade de Salvador - BA, no período de 11 a 13 de novembro 
de 2019, a fim de participar do XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores 
Ombudsman, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove 
reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea mais taxa de embarque, para o trecho Fortaleza/ Salvador - BA/ Forta-
leza, no valor de R$ 824,92 (oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.723,85 (hum mil, setecentos e vinte 
e três reais e oitenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de 
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ.  COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/ CE, 
01 de novembro de 2019. 
Mário Lima Júnior
DIRETOR - PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019