DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            959,15; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede 
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.668,72 ( UM MIL, SEISCENTOS E 
SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233893 - EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº09605686/2019 - LOTE 760/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068884 - EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MATEUS RICHARD DA SILVA LEITAO - CPF: 06900693326 - MATRÍCULA: 22200178379316 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 24/10/2019 a 15/01/2020 - 
VALOR MENSAL: R$ 2881,77; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.901,62 
( SETE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068884 - EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº09833840/2019 - LOTE 763/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23225360 - EEFM SANTO AMARO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ANA BENEDITA MARIANO - CPF: 51147831300 - MATRÍCULA: 22200178366613 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130212517 - NOME SUBSTITUÍDO: ALCILENE AGUIAR PIMENTA 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 21/10/2019 a 18/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1671,43;DANIEL SA AGUIAR - CPF: 74032020310 - 
MATRÍCULA: 22200178366710 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000115979917 - NOME SUBSTITUÍDO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 22/08/2019 a 20/09/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 144,09; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.793,52 ( UM 
MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225360 - EEFM SANTO AMARO e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018 - PÉ-RESERVA 1009181
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Castelão, CEP: 60860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DKM 
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua João Emídio da Silveira, nº 91 B, Dionísio Torres, CEP 60.170-140, Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
tudo em conformidade com o disposto no PROCESSO Nº03750455/2019, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2018, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, com início em 13 de maio de 2019 e término em 08 de novembro de 2019, com fins ao serviço de organização e realização do Curso 
de Capacitação e Incentivo ao Desporto, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.; IX - VALOR GLOBAL: 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do 
referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 10 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro 
- SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Marcos Raniery Prudencio de Mesquita - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN 
Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 109,111,112,114,116,117,119/2019 (publicado no D.O.E. de 04/10/2019,07/10/2019,16/
10/2019,17/10/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 31 de outubro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 109, 111, 112, 114, 116, 117, 119/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.795664-5
LUCAS PEREIRA DA SILVA
02
06.213081-1
R M DE OLIVEIRA
03
06.434620-0
SORVETES SORVEKERO LTDA-ME
04
06.616151-7
F R T PINTO ME
05
06.731141-5
SILVANA PINHEIRO ARAUJO EPP
06
06.744698-1
GIOVANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
07
06.264308-8
BRAVA COMERCIAL LTDA EPP
08
06.382370-5
A F RODRIGUES ELETRICI EIRELE ME
09
06.412165-8
QUALITY SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA EPP
10
06.439773-4
RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
11
06.471038-6
C A WANDERLEY VIDROS
12
06.729843-5
ANTONIO MOEZIO DE CARVALHO ME
13
06.696016-9
SPEED AUTOS OFICINA MECANICA LTDA ME
14
06.067.695-7
EVELYNE CARNEIRO DE FREITAS 60027430308
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019