DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº165/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor DANIEL RODRIGUES MENDONÇA, ocupante do cargo de
Assistente Condutor, matrícula nº 10483, desta Economia Mista, a viajar
à cidade de Sobral - CE, no período de 02.11.2019 a 11.11.2019, com a
finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe
9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais
e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total
de R$ 699,17 (seiscentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), e
passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de
R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de
R$ 790,97 (setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº22/METROFOR/2018
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR e METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: Constitui
objeto deste termo aditivo, a retificação do 1º aditivo ao contrato nº 22/
METROFOR/2018, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado
na edição de 20 de setembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1 A presente prorrogação terá
repercussão financeira no valor de R$ 54.295,08 (cinquenta e quatro mil,
duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos)”. RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 22/METROFOR/2018,
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento. DATA: 08
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz E José Tupi-
nambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Ramon do Amaral
Gomez e Leandro Cordeiro Silva pela empresa METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
04 de novembro de 2019.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº04/2017 - SEMA/ELLO
PROCESSO Nº07431656/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d”, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer
SEPLAG/CEGET, às fls. 72 e 73. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 04/2017
tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 – SEACEC
X SINDPD - CE, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2018. Diante da
existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento
do salário base, vale alimentação e cesta básica, obteve-se a aprovação da
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339092.21600.1 e 57100001.18.5
41.066.18862.08.339092.21600.1. VALOR: O valor atual mensal da folha
de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 32.867,12 (trinta e
dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e doze centavos), totalizando um
valor global R$ 394.405,44 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos
e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Para fazer face a repactuação,
o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 302,39 (trezentos
e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando um acréscimo global no
valor de R$ 3.628,68 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e oito
centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno
vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a
fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro
de 2019. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente e Marília Lopes Cruz Rolim - Representante Legal da Empresa
ELLO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza -
Ceará, 01 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N°47/2018 - SEMA/SALINAS
PROCESSO N°07256544/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS -SOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo admi-
nistrativo nº 07256544/2019, o art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 47/2018, pelo
período adicional de 06 (seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente
Termo Aditivo de prazo de execução da obra de complementação do gradil
do Parque Estadual do Cocó, no Município de Fortaleza - CE, é de 06 (seis)
meses, contados a partir de 25 de outubro de 2019 até 25 de abril de 2020.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas
e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em
tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno -Secretário do Meio Ambiente,
Flávio Narcélio Campelo Viana -Representante da Empresa SALINAS e
Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente da SOP. DATA DA ASSI-
NATURA; 24 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA, em Fortaleza - Ceará, 06 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ELISA-
BETE MARIA CRUZ ROMAO, matrícula 300146-18, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANE-
JAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir
de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do
Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR, simbolo DNS-2,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTA-
DUAL DO MEIO AMBIENTE a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de
23 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR EDILSON HOLANDA
COSTA FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRE-
TOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA DE DESENVOL-
VIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO , unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o forneci-
mento de “Vale-Transporte Urbano de Caucaia” para utilização no Sistema
de Transporte Coletivo Urbano de Caucaia/CE, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93
FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas
ao presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado
que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses contados a partir da data de sua assinatura, iniciando em 18/10/2019
e encerrando em 17/10/2020, devendo a CONTRATANTE, caso não haja
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os
cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL:
R$ 1.932,00 mil reais, novecentos e trinta e dois reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.
20, Classificação 13641. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019
SIGNATÁRIOS: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente
Adjunta da SEMACE - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira -
Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
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