DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Social – STDS. PRAZO: A vigência e execução do presente contrato serão
prorrogadas por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de dezembro de 2019
e término em 28 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem rati-
ficadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de outubro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e Francisco Augusto Caminha Filho - TA2 PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2018 IG°1040721
PROCESSO Nº09510880/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa
FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS, com sede na Rua
Nely Oliveira Sousa, N° 17, bairro Novo Maranguape II, Maranguape-CE,
CEP nº 61.944-080, inscrita no CNPJ sob o nº 13.449.440/0001-72, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Ales-
sandro Alexandre Pintos, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
09510880/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato
n° 138/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRAN-
JEIROS, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS (Grupos 01 e 02). PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo será
de 03 (três) meses, com início no dia 27 de novembro de 2019 e término em
26 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Outubro de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Francisco Alessandro Alexandre Pintos - FRANCISCO ALESSANDRO
ALEXANDRE PINTOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2017
IGº1040614
PROCESSO Nº08947710/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ - IAC-CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com
sede na Rua Joaquim Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortale-
za-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente Monalice Araújo Batista, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n°
16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 08947710/2019. OBJETO: O Aditivo visa a
alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 25/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade de Abrigo dos Idosos,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5;
b) Alteração de valor dos Itens 1.1.1, 1.3.1, 1.4.3, 1.4.4, 1.5.2, 1.6.6, 1.6.7,
1.6.8 e 1.6.9. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 24 de outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice
Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº01/2019
PROCESSO Nº00338138/2019
Ao(s) 05 dia(s) do mês de novembro de 2019, na sede da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, foi
lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do
Pregão Eletrônico nº 20190001 – SPS do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Estado em 30/10/2019 às fls 55, do processo nº
00338138/2019, que vai assinada pelo Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna desta Secretaria, pelos representantes legais dos detentores
do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final. FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão
Eletrônico nº 20190001 – SPS. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. Na Lei Federal nº 8.666,
de 21.6.93 e suas alterações. OBJETO: A Ata tem por objeto o registro de
preços, visando futuras e eventuais AQUISIÇÕES COM INSTALAÇÃO
E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, PARA URBANIZAÇÃO DE
PRAÇAS (PLAYGROUND INFANTIL), PARA ATENDER O PROGRAMA
MAIS INFÂNCIA CEARÁ, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 20190001 – SPS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº 00338138/2019. Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições. VALIDADE DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. GERÊNCIA
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos – SPS o gerencia-
mento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em
conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado
no D.O.E de 11/10/2018. FORO: Fortaleza/CE. ASSINANTES: SANDRO
CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos
Humanos e PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - Pâmela Caro-
line de Almeida Solero – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO ESTADUAL PARA
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FECA
Nº0060/2018 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO
CÂNCER INFANTO JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN - APP
CNPJ: 02.943.482/0001-49 ENDEREÇO: Rua Alberto Montezuma, 350, Vila
União. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CEDCA-CE exerce as funções que lhe são atri-
buídas pela lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (alterada pela
lei estadual nº 12.934, de 16 de julho de 1999 e 15.794/2015, de 13 de maio
de 2015), em conformidade com os princípios e as diretrizes da lei federal
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
da Constituição federal (art.227). AUTORIZA a entidade acima identifi-
cada a captar, de pessoas físicas e/ou jurídicas, doações dedutíveis do
Imposto de Renda. NOME DO PROJETO: Expansão do Centro Pediátrico
do Câncer OBJETIVO: Ampliar as instalações do Centro Pediátrico do Câncer
atendendo ao aumento da demanda de atendimento médico especializado e
dos programas sociais da APP. VALOR DO PROJETO: R$ 8.910.000,00
(Oito Milhões e Novecentos e Dez Mil Reais.) RETENÇÃO: 20% (vinte por
cento) para aplicação nas prioridades estabelecidas pelo CEDCA. DADOS
BANCÁRIOS do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente – FECA •
Banco do Brasil • Agência: 0008-6 • Conta-Corrente: 25.861-X VALIDADE
DO CERTIFICADO: 24 meses/ano a contar da data de sua assinatura. Forta-
leza, 30 de outubro de 2018.
Iranir Rodrigues Loiola
PRESIDENTE DO CEDCA-CE
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CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO ESTADUAL PARA
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FECA
Nº0073/2018 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO
CÂNCER INFANTO JUVENIL CNPJ: 02.943.482/0001-49 ENDEREÇO:
Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União O CONSELHO ESTADUAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA-CE
exerce as funções que lhe são atribuídas pela lei estadual nº 11.889, de 20
de dezembro de 1991 (alterada pela lei estadual nº 12.934, de 16 de julho
de 1999 e 15.794/2015, de 13 de maio de 2015), em conformidade com
os princípios e as diretrizes da lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Constituição federal (art.227).
AUTORIZA A ENTIDADE ACIMA IDENTIFICADA A CAPTAR,
DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, DOAÇÕES DEDUTÍ-
VEIS DO IMPOSTO DE RENDA. NOME DO PROJETO: Assistência de
Reabilitação de Crianças e Adolescentes Portadores de Câncer. OBJETIVO:
Prestar Suporte as atividades dos Programas Sociais oferecidos aos pacientes e
seus familiares, contribuindo para o atendimento humanizado, de reabilitação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
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