DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 13 de fevereiro de 2019, e suas alterações, e o Decreto nº 32.880, de 21 de 
novembro de 2018; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena 
eficácia as demais cláusulas e condições constantes do Termo original; V – 
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2019; VI - SIGNATÁRIOS: 
José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do 
Planejamento e Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Paco-
bahyba – Secretária da fazenda e Valdemar Araújo da Silva Filho – Prefeito 
do Município de Pindoretama. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.  
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE PALHANO.  OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de 
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio 
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Ivanildo Nunes da Silva – 
Prefeito do Município de Palhano.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2019.   
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE IRACEMA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de 
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio 
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e José Juarez Diógenes Tavares 
– Prefeito do Município de Iracema.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2019.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.  OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortale-
za-CE  DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS 
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário do Planejamento e Gestão(respondendo), 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da 
fazenda e José Barreto Couto Neto– Prefeito do Município de Quiterianópolis. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 
de outubro de 2019.   
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE MAURITI.  OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de 
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio 
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Josevan Leite de Oliveira – 
Prefeito do Município de Mauriti.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.   
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e 
o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir 
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
 
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José 
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo – Secretário do Planejamento e Gestão(respondendo), Fernanda 
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Ítalo 
Brito Alencar Alves – Prefeito do Município de Nova Olinda.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019. 
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.  OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de 
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio 
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Francisco Hermes Nobre – 
Prefeito do Município de Banabuiú.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA.  OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir 
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
 
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José 
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo – Secretário do Planejamento e Gestão(respondendo), Fernanda 
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e 
Maria Marfisa Marques Aguiar – Prefeita do Município de Pires Ferreira. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 
de outubro de 2019.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº067/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 
21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN 
LIMA, matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações 
desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência 
desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a partir 
de 06 de novembro de 2019 até 08 de novembro de 2019. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 04 
de novembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2018 IG°1039026
PROCESSO Nº08862340/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.311.746/0001-32, com sede na Rua Doutor Pontes 
Neto, n° 212, sala A, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 
60.813-600, neste ato representada por Francisco Augusto Caminha Filho, 
RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 08862340/2019. OBJETO: O 
Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 126/2018, 
o qual tem como objeto o serviço para Apoiar a Gestão na organização das 
Oficinas, Seminários, Encontros Territoriais e Conferência, visando o Controle 
Social de Ações Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, Elabo-
ração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 
e Sensibilização dos Municípios para a Adesão ao Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme o Convênio nº 09/2016, Sistema 
de Gestão de Convênios (SICONV) n° 837965/2016, celebrado entre a União, 
representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, 
anteriormente denominada de Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019