DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e de ressocialização no objetivo de obter melhor resposta ao tratamento do 
câncer infanto-juvenil. VALOR DO PROJETO: R$ 1.312.400,00 (Um Milhão, 
Trezentos e Doze Mil e Quatrocentos Reais) RETENÇÃO: 20% (vinte por 
cento) para aplicação nas prioridades estabelecidas pelo CEDCA. DADOS 
BANCÁRIOS do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente – FECA • 
Banco do Brasil • Agência: 0008-6 • Conta-Corrente: 25.861-X VALIDADE 
DO CERTIFICADO: 24 meses/ano a contar da data de sua assinatura. Forta-
leza, 30 de outubro de 2018.
Iranir Rodrigues Loiola
PRESIDENTE DO CEDCA-CE
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº331/2019 AO CONTRATO Nº958/2019
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na 
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, 
documento de identidade nº3026 - CRA-CE e CPF nº141.028.033-00, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº09497077/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 
8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aos Contratos: Nº958/2019, 
celebrado com a EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRE-
LI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº04.393.639/0001-35, para nele incluir a 
seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2019 abaixo identificada, 
conforme folhas 02 do processo: 
Orçamento de 2019
24200364.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 
Orçamento de 2019
24200364.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, esta-
belecida na Av. Visconde do Rio Branco, nº2091, Bairro Joaquim Távora, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.055-171, inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-
34, para apresentar comprovante de pagamento da multa aplicada através da 
portaria nº1703/2019, no valor de R$3.585,12(três mil, quinhentos e oitenta 
e cinco reais e doze centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
data de publicação desta notificação, sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa. 
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº07043273/2019. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 
de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EXTRATO 262 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº173/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº262/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº173/2018, 
que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE; II - 
OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de outubro 
de 2019, com término em 20 de abril de 2020, o Convênio nº173/2018, 
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de 
procedimentos nos Postos de Saúde, CAPS II e CAPS AD do município de 
Camocim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/10/2019 - CLAUDIO 
VASCONCELOS FROTA E MÔNICA GOMES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1914/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº1003/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº1914/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Eduardo Girão nº901, sala 923, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do artigo 57 da Lei federal nº8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do 
dia 28 de novembro de 2019, o Contrato nº1914/2014, para o cumprimento 
de seu objeto: a contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva 
e reforma das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento 
de materiais e peças de reposição, para atender as necessidades da zona oeste 
da região metropolitana da SESA, nível central e SVO, SAMU, COASF e 3ª 
CRES de Maracanaú/SESA, considerando a existência de saldo contratual; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a 
partir do dia 28 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 18/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Antônio Olirio Teixeira Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº637/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº1168/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Creden-
ciamento de pessoas jurídicas na área da saúde nº637/2018; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLÍNICA DE OLHOS OFTALMO-
LASER LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, n° 1599, Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º 
do art. 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 16 de novembro de 2019, o Contrato nº637/2018, para 
o cumprimento de seu objeto: a prestação de serviços especializados na área 
da saúde aos usuários do Sistema SUS do Estado do Ceará, em conformidade 
com as necessidades da Secretaria da Saúde, para fins de viabilizar o acesso 
dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes 
aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida identificada pelos 
gestores estadual e municipais registrada na Central de Regulação do Estado 
(CRESUS), sendo referente à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de 
média e alta complexidade, nas especialidades de OFTALMOLOGIA, consi-
derando a existência de saldo contratual, sem repasse financeiro.; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, 
a partir do dia 16 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 25/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Daniel da Rocha Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº247/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº019/2018, 
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE; II - OBJETO: 
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de outubro de 2019, 
com término em 13 de abril de 2020, o Convênio nº019/2018, que tem como 
finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a 
recuperação e reforma do Hospital Maria Amélia, localizado no Município 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição, conforme íntegra 
do instrumento; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXX ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 15/10/2019- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA E JOSÉ 
ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº254/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº091/2018, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ- CE; II - OBJETO: Prorrogar 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de outubro de 2019, com término 
em 15 de abril de 2020, o Convênio nº091/2018, que tem por objeto o apoio 
financeiro objetivando a Realização de procedimentos médicos hospitalares 
aos usuários do SUS para o município de Baturité/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXX ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
17/10/2019 - CLAUDIO VASCONCELOS FROTA E FRANCISCO DE 
ASSIS GERMANO ARRUDA.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019