DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 128 / 2019
PROCESSO Nº: 06466839/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de Reagentes e insumos, para reação de Quimerismo, conforme especificações e 
quantitativos na Inexigibilidade JUSTIFICATIVA: Justifica o Setor de Material Técnico do HEMOCE que os REAGENTES e INSUMOS serão utilizados 
no acompanhamento de pacientes pós transplante de Médula Óssea e para a realização de sequenciamento dos genes HLA (A, B, C, DRB1, DQB1 e DPB1) 
para tipagem HLA confirmatória, 3ª fase para receptores de transplante de médula óssea , doadores relacionados e doadores inscritos no Redome (Registro 
de Doadores do Banco de Medula Óssea), conforme solicitação oriunda do Laboratório de Histocompatibilidade HLA. Às folhas 49 dos autos, repousa a 
DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, na qual está dito pela Associação Brasileira das Empresas de Ciências da Vida – ABCV, que a Empresa LIFE 
TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.067.904/0001-54, é afiliada à 
Associação Brasileira das Indústrias de Ciências da Vida – ABCV, e conforme registros está autorizada a importar e distribuir, com exclusividade, em todo 
território brasileiro, os produtos e equipamentos da empresa LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, LOCALIZADA EM Van Allen Way, 5791 – Carl-
sbad, California – EUA, e suas marcas Applied Biosystems e Invitrogen, caracterizando portanto, a inviabilidade de competição. CNPJ para faturamento 
Nº63.067.904/0005-88. VALOR GLOBAL: R$ 50.527,34 ( Cinquenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento 2019, Dotações Orçamentárias nsº 24200424.10.302.057.22477.03.339030.00.1.01.00.0.30 – 6431 e/ou 24200424.10.302.057.22
477.03.339030.00.2.70.00.1.30 – 6432 e 24200424.10.302.057.22477.03.339030.00.2.91.00.1.30 – 6433 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da 
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 31/10/2019 - Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 31/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 129 / 2019
PROCESSO Nº: 06207035/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA AUTOCLAVES DA MARCA BAUMER, instalados no Laboratório Central de Saúde Pública 
de Fortaleza, para o período de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Justifica o Lacen que a contratação do serviço de manutenção e assistência técnica para 
os autoclaves serão de suma importância para os setores de Lavagem, Esterilização e Laboratório de Biossegurança nível 3 (NB III) do LACEN-CE, pois 
atualmente esses autoclaves apresentam inúmeros defeitos, fruto do longo período sem contrato e sem as realizações de manutenções adequadas, portanto, 
solicita a contratação do serviço para que não haja prejuízo e descontinuidade dos serviços. Ressalta-se ainda que a empresa CRS MEDICAL COMÉRCIO 
LTDA-ME, CNPJ Nº14.643.259/0001-65 é a detentora exclusiva para comercialização de equipamentos e acessórios dos produtos fabricados pela empresa 
BAUMER S/A., conforme declaração da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓ-
GICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIO – ABIMO, fl. 59 dos autos. Inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública VALOR GLOBAL: 
R$ 324.000,00 ( Trezentos e vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 6295.24200314.10.304.05
6.22528.03.33903900.1.01.00.0.30 (Fonte 00) e/ou 6296.24200314.10.304.056.22528.03.33903900.2.91.00.1.30 (Fonte 91) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CRS MEDICAL COMÉRCIO LTDA-ME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
30/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 30/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 130 / 2019
PROCESSO Nº: 08492527/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: A Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - CORAC/SESA, solicitou a 
contratação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chamamentos Público Credenciamento nº 04/2019 (D.O.E 08.08.19), de 
serviços hospitalares através de leitos pediátricas com suporte ventilatório para pacientes crônicos objetivando a retaguarda dos usuários do Sistema Único 
de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual do SUS – CRESUS, procedentes dos hospitais públicos da rede própria da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará (SESA). JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da presente contratação oriunda do resultado do Chamamento 
Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes argumentos: O objetivo de contratualizar prestadores privados visa justamente prover essa demanda 
reprimida, uma vez que a capacidade instalada da rede pública encontra-se esgotada e assim, ampliar a capacidade de oferta de serviços de saúde, neste caso 
possibilitando a garantia de retaguarda de leitos de enfermarias pediátricas com suporte ventilatório para pacientes crônicos, para os hospitais públicos da rede 
própria da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, proporcionando a expansão do acesso da população cearense aos serviços especializados para atendimento 
de suas necessidades de saúde. (…) O Suporte Ventilatório Mecânico (SVM) pode ser definido como sistema de suporte de vida, necessário à manutenção 
da função ventilatória. Os principais objetivos do SVM são: melhorar a qualidade de vida do paciente, reduzir a morbidade e promover melhor relação 
custo-efetividade, no manuseio de pacientes crônicos, dependentes de ventilação mecânica. (…) Em decorrência da longa permanência de pacientes crônicos 
dependentes de ventilação mecânica, a rotatividade de leitos de UTI encontra-se muito baixa, o que inviabiliza o atendimento às solicitações de leitos de UTI 
pediátrica, prejudicando a assistência adequada para a criança gravemente enferma. (…) Ressalta-se que a presente justificativa foi baseada na solicitação 
através do Processo VIPROC de nº 4395704/2018 oriundo da Direção Geral do HIAS, os quais expõem as situações de superlotações na referida unidade de 
saúde. Outro ponto importante destacar é a grande demanda reprimida registrada na Central de Regulação do Estado - CRESUS para assistência classificada 
como de média e alta complexidade, conforme consta no EDITAL, onde se verifica não haver disponibilidade nos hospitais da rede estadual para a cobertura 
assistencial adequada à necessidade. A produção de serviços de saúde nessa área bem como nos procedimentos relacionados, têm sido insuficientes e, muitas 
vezes o perfil das Unidades Terciárias Estaduais voltadas para a pediatria fica prejudicado piorando a falta de leitos para casos mais graves que é o perfil 
dessas unidades. Portanto, a adoção de providências para ampliar o número de leitos é urgente e necessária, haja vista a superlotação nas emergências das 
Unidades Hospitalares da Rede Estadual. VALOR GLOBAL: 8.030.000,16 ( oito milhões, trinta mil e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200444.10.302.057.34468.15.339039.10002.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/11/2019 - Marcos Antônio 
Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 04/11/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20170872
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20170872, Processo VIPROC Nº3971393/2017, que tem por 
objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na Área de Fonoaudiólogo, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20170872 – SESA”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
COOPERATIVA  DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA
R$ 32,25
R$ 3.273.633,00
02
R$ 35,29
R$ 518.692,42
VALOR TOTAL
R$ 3.792.325,42
Fortaleza/CE, 11 de outubro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019