DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1288/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA 
IMPACTO - COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES E LABORATORIAIS LTDA-ME. OBJETO: Serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, do 
equipamento Digitalizadora de Imagens de Radiologia marca Fujifilm, modelo 
FCRXLII, pertencente ao Hospital São José, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. PARÁ-
GRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o seguinte item, conforme 
descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20190596 SESA/HSJ, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 42.099,96 (quarenta e dois mil e noventa e nove reais 
e noventa e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200224.10.302.057.28722.33903900.2.91.00.1.30-6263-32. 
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson 
Buhamra Abreu e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1289/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS 
CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisições de material médico, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos Dispensa de Licitação 
nº 183/2019 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A 
CONTRATADA fornecerá o seguinte: ITEM DESCRIÇÃO UNID QNT VR. 
UNIT (R$) VR. TOTAL (R$) 03 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, 
18G, COM AGULHA SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, QUE 
PERMITA BOA INTRODUÇÃO DA AGULHA, ATRAVÉS DA PELE, E 
ORIFÍCIO ABAIXO DO BISEL QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO 
DO FLUXO SANGUÍNEO ATRAVÉS DA PAREDE DO CATETER APÓS 
A PUNÇÃO CATETER CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM 
BIOCOMPATIBILIDADE, COM FLEXIBILIDADE, SEM PERMITIR 
EFEITO MEMÓRIA, RADIOPACO, TRANSPARENTE, CONECTOR LUER 
LOCK, CODIFICADO EM CORES PELA PADRONIZAÇÃO INTERNA-
CIONAL, TRANSLUCIDO, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTAL QUE 
PERMITA VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO, DISPOSITIVO 
DE SEGURANÇA TIPO ATIVO, COM TOTAL PROTEÇÃO DO COMPRI-
MENTO DA AGULHA, EVITANDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO 
BIOLÓGICA, E O RISCO DE ACIDENTE COM PERFURO CORTANTE 
DE ACORDO COM A NR 32. DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. MARCA: BD INSYTE AUTOGUARD FABRICANTE: 
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA UND 31.900 
1,97 62.843,00 04 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, 20G, COM 
AGULHA SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, QUE PERMITA 
BOA INTRODUÇÃO DA AGULHA, ATRAVÉS DA PELE, E ORIFÍCIO 
ABAIXO DO BISEL QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DO FLUXO 
SANGUÍNEO ATRAVÉS DA PAREDE DO CATETER APÓS A PUNÇÃO 
CATETER CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM BIOCOM-
PATIBILIDADE, COM FLEXIBILIDADE, SEM PERMITIR EFEITO 
MEMÓRIA, RADIOPACO, TRANSPARENTE, CONECTOR LUER LOCK, 
CODIFICADO EM CORES PELA PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL, 
TRANSLUCIDO, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTAL QUE PERMITA 
VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO, DISPOSITIVO DE SEGU-
RANÇA TIPO ATIVO, COM TOTAL PROTEÇÃO DO COMPRIMENTO 
DA AGULHA, EVITANDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO BIOLÓ-
GICA, E O RISCO DE ACIDENTE COM PERFURO CORTANTE DE 
ACORDO COM A NR 32. DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. MARCA: BD INSYTE AUTOGUARD FABRICANTE: 
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA UND 62.813 
1,92 120.600,96 05 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, 22G, COM 
AGULHA SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, QUE PERMITA 
BOA INTRODUÇÃO DA AGULHA, ATRAVÉS DA PELE, E ORIFÍCIO 
ABAIXO DO BISEL QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DO FLUXO 
SANGUÍNEO ATRAVÉS DA PAREDE DO CATETER APÓS A PUNÇÃO 
CATETER CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM BIOCOM-
PATIBILIDADE, COM FLEXIBILIDADE, SEM PERMITIR EFEITO 
MEMÓRIA, RADIOPACO, TRANSPARENTE, CONECTOR LUER LOCK, 
CODIFICADO EM CORES PELA PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL, 
TRANSLUCIDO, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTAL QUE PERMITA 
VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO, DISPOSITIVO DE SEGU-
RANÇA TIPO ATIVO, COM TOTAL PROTEÇÃO DO COMPRIMENTO 
DA AGULHA, EVITANDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO BIOLÓ-
GICA, E O RISCO DE ACIDENTE COM PERFURO CORTANTE DE 
ACORDO COM A NR 32. DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. MARCA: BD INSYTE AUTOGUARD FABRICANTE: 
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA UND 63.400 
1,92 121.728,00 06 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, 24G, COM 
AGULHA SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, QUE PERMITA 
BOA INTRODUÇÃO DA AGULHA, ATRAVÉS DA PELE, E ORIFÍCIO 
ABAIXO DO BISEL QUE POSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DO FLUXO 
SANGUÍNEO ATRAVÉS DA PAREDE DO CATETER APÓS A PUNÇÃO 
CATETER CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM BIOCOM-
PATIBILIDADE, COM FLEXIBILIDADE, SEM PERMITIR EFEITO 
MEMÓRIA, RADIOPACO, TRANSPARENTE, CONECTOR LUER LOCK, 
CODIFICADO EM CORES PELA PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL, 
TRANSLUCIDO, CÂMARA DE REFLUXO EM CRISTAL QUE PERMITA 
VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO SANGUÍNEO, DISPOSITIVO DE SEGU-
RANÇA TIPO ATIVO, COM TOTAL PROTEÇÃO DO COMPRIMENTO 
DA AGULHA, EVITANDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO BIOLÓ-
GICA, E O RISCO DE ACIDENTE COM PERFURO CORTANTE DE 
ACORDO COM A NR 32. DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA. MARCA: BD INSYTE AUTOGUARD FABRICANTE: 
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA UND 42.400 
2,20 93.280,00 VALOR TOTAL R$ 398.451,96 . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 183/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 398.451,96 (trezentos e noventa e oito 
mil quatrocentos e cinquenta e hum reais e noventa e seis centavos) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Superintendência da 
Rede de Unidades- SRU 7296 – 24200804.10.302.057.23057.03.3390300
0.1.10.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2019 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Cristiano Franklin Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 103 / 2019
PROCESSO Nº: 07033685/2019; 09154005/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: 
Inscrições para 28 profissionais participarem do 68º Congresso Brasi-
leiro de Proctologia no período de 18 a 21 de setembro de 2019, na Cidade 
de Fortaleza - CE JUSTIFICATIVA: O Tribunal de Contas da União, na 
Decisão nº 439/98, publicada no DOU 23/07/1998, firmou entendimento de 
que: “... as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para 
ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como 
a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, 
enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II 
do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº8.666/93” (Decisão 
439/98) VALOR GLOBAL: R$ 19.600,00 ( Dezenove mil e seiscentos reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - 24200774.10.128 - 
Região: 03- Ação: 22723 - PF 2404012292016C - MAPP: 243931 - Elemento 
de Despesa: 33.90.39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 25 da 
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE COLO 
PROCTOLOGIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/10/2019 
- Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 30/10/2019 - Cláudio 
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019