DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191108
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191108, Processo VIPROC Nº07978990/2019, que tem por objeto 
“registro de preços, para futuras e eventuais Aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191108 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA. - ME
R$ 6,8303
R$ 853.787,50
VALOR TOTAL
R$ 853.787,50
Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, de 21/10/2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017. Onde se lê: I - ESPÉCIE: Doc. nº 
1069/2019- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017; Leia-se: I - ESPÉCIE: Doc. nº 1069/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017; Fortaleza/
CE, 04 de novembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016 (SACC 978828); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: Rua 
Caetano Ximenes Aragão, n.º 555, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo 
fundamenta-se nas disposições da Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme 
ANÁLISE DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL – ACRÉSCIMO, datada de 29/10/2019, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 08697803/2019; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no percentual de 5,44% (cinco vírgula quarenta e quatro por cento) do valor global 
atualizado do Contrato, referente a inclusão de 03 (três) Unidade de Serviço, visando atender a atual demanda do sistema de segurança pública, conforme 
Anexos I e II do presente Termo; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 70.413,20 (setenta mil quatrocentos e treze reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inal-
terada; XII - DATA: 04 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Ronaldo Gonçalves Moreira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 0140959/2015 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA , matrícula nº 198.282-1-2, do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª 
Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a partir de 09.01.2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2016-DIFIN -O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o processo Nº 3993084/2016, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula nº 198761-1-X, 
desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Brasília, no período de 29/06 a 01/07/2016, a fim de participar do V Seminário de Análise Financeira da Rede-Lab, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 665,96 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 832,45 (oitocentos e trinta e 
dois reais e quarenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.120,81 (hum mil, centos e vinte reais e 
oitenta um centavos), perfazendo um total de R$ 1.953,26 (hum mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. Polícia Civil, em Fortaleza, 29 de junho de 2016.
Antônio Castelo Barros
CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1226/2018-DIFIN -  O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o objetivo de recambiar preso para DECAP, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1226/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Thalles José Melo Lima
Delegado
IV
19/12/2018
Morada Nova para Fortaleza/CE
0,5
64,83
32,41
José Wilker Oliveira Anibal
Inspetor
V
19/12/2018
Morada Nova para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Daniel Lucas Torres Vieira
Inspetor
V
19/12/2018
Morada Nova para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019