DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174697805, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO GOMES DE SOUSA, MF nº 
09931015, CPF nº 37737821368, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 05/07/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
2.345,30
TOTAL
7.498,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de  2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº1239/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e; Consi-
derando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Considerando que a execução desse 
policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do litoral dos municípios mencionados 
no anexo único, concedendo-lhes sete diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, 
art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº1239/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Sérgio Wanderlub Monteiro, 
Mat. Func.: 099.664-1-2
ST PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Itapipoca/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Márcio José do Nascimento, 
Mat. Func.: 110.726-1-5
ST PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Icapuí/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Ismar Lucas Ramos Júnior, 
Mat. Func.: 003.001-1-X
ST PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Barroquinha/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Juatan Barbosa de 
Lima, Mat. Func.: 107.063-1-9
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Barroquinha/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Luciano da Silva Nobre, 
Mat. Func.: 104.534-1-0
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Camocim/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Teles de Sousa, 
Mat. Func.: 107.914-1-3
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Joamilton Maciel de Oliveira, 
Mat. Func.: 094.242-1-0
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Itarema/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Fernando Cleyber Santos da 
Silva, Mat. Func.: 107.067-1-8
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Lima de Sousa, Mat. 
Func.: 104.976-1-2
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Fortim/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Urbano Matos, Mat. 
Func.: 110.773-1-5
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Amontada/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Salomão Evangelista Nazareno, 
Mat. Func.: 103.804-1-3
1º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Acaraú/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Inácio de Souza, 
Mat. Func.: 125.756-1-0
2º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Itapipoca/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Edenilson Pereira Félix, 
Mat. Func.: 134.741-1-7
3º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Itarema/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Israel Carlos Pereira, Mat. 
Func.: 134.805-1-6
3º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Itapipoca/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Antonio Alves Reis Neto, 
Mat. Func.: 134.827-1-3
3º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacora/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Alex Maia Moura, Mat. 
Func.: 135.389-1-3
3º Sgt PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
André da Costa Silva, Mat. 
Func.: 166.132-1-5
Cb PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Icapuí/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Wheylon Faustino 
Ferreira, Mat. Func.: 301.322-1-1
Cb PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Camocim/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Demairton Cipriano Silva, 
Mat. Func.: 304.384-1-8
Cb PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Emanuel José Raulino Santos, 
Mat. Func.: 308.663-3-9
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Fortim/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Pedro Felipe Coelho da Silva, 
Mat. Func.: 308.713-3-2
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Antonio Clemente Gomes da 
Silva, Mat. Func.: 305.272-1-6
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Acaraú/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Rocielio Rodrigues Damasceno, 
Mat. Func.: 308.718-5-5
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Icapuí/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Jardson Rodrigues de Sousa, 
Mat. Func.: 306.205-1-0
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Hugo Leonardo Pereira de Almada 
Lima, Mat. Func.: 306.198-1-1
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Rafael Melchisedechy Furtado 
Machado, Mat. Func.: 308.711-0-3
Sd PM
V
02.10.2018 a 09.10.2018
Fortaleza/Ce – Amontada/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 11.959,22
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019