DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº025/2019 – DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA  
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Francisco Zélio Martins de 
Menezes Júnior – Matrícula 
nº  106.498-1-1 (DNS-3)
 CEL QOBM
IV
04 a 06 de  
OUTUBRO DE 2019
FORTALEZA – CURITIBA/
PR - FORTALEZA
2.1/2
R$ 189,25
50,00%
R$  709,69
R$ 283,88
R$ 993,57
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.025.022/0001-90;  III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, 
Bairro Jacarecanga, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA inscrita no CNPJ nº: 11.828.753/0001-06; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040 ,Aldeota, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §1º a Lei 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza 
- CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de valor em 25% do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: a mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato original; 
XII - DATA: 05 de Novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e 
EDGAR DE CASTRO NUNES -REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°467/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09243733/2019 foi iniciado em 16/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JESUS 
FERREIRA SALES, matrícula: 155.332-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Jaguaretama- CE, no dia 10 de outubro de2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09242842/2019 foi iniciado em 16/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) totalizando R$ 32,41(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor CELIO 
RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Baturité-CE, no dia 11 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09284596/2019 foi iniciado em 17/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a servidora ANA PAULA TEIXEIRA 
BASTOS SOBREIRA, matrícula: 300.129-1-7, ocupante do cargo de COORDENADORA DA CPLAG/ PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Tauá-CE, no dia 10 de outubro de 2019, com a finalidade de participar de Reunião com os Colaboradores e Vistoria na Instalação do poço 
no Núcleo de Perícias de Tauá-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09242001/2019 foi iniciado em 16/10/2019, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) acrescidos de 5% sobre três 
meias diárias perfazendo um valor de R$ 102,10 (cento e dois reais e dez centavos) ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 
matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Crateús-CE, Pedra Bran-
ca-CE e Parambu-CE, nos dias 22 e 27 de setembro 2019, e 12 de outubro de 2019 com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº472/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09412373/2019 foi iniciado em 21/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO 
JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A -I, que viajou em objeto de serviço à cidade 
dePotiretama-CE, no dia 15 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019