DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº479/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09303620/2019 foi iniciado em 17/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40% sobre 
meia diária perfazendo um valor de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ao servidor THALES DE CASTRO GONÇALVES LEITE, 
matrícula: 168.078-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII , que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, no dia 15 de 
outubro de 2019, com a finalidade de receber suprimentos de cédulas de identidade e películas utilizadas no Núcleo de Iguatu-CE, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para participar da Aula 
de Encerramento do Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão Funcional na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará- AESP, nos dias 29/09/2019 
a 01/10/2019, no município de Fortaleza-CE, concedendo-lhes duas diárias e meia, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA PAULA DE 
LIMA BARBOSA
MÉDICO PERITO 
LEGISTA
IV
29/09 A 01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
LORENA NOGUEIRA 
XAVIER ROLIM
AUXILIAR DE PERICIA
V
29/09 A 01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
IANA SOBREIRA DA 
COSTA OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERICIA
V
29/09 A 01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
SÁVIO LEONARDO 
ARAÚJO DE OLIVEIRA
MÉDICO PERITO 
LEGISTA
IV
29/09 A 01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 907,60
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1709/2019
 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: ONE COMERCIAL EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de Freezer 
Comum para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180101 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei complementar 
123/06 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-ás na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.310,00 (vinte sete mil, trezentos e dez reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Danilo 
Fratel Santana - Proprietário
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, Fortaleza, 09 de outubro de 2018, página 107, que publicou a Portaria Nº 648/2018. Onde se lê: “a importância de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais), relativa a natureza de despesa: 339030-para aquisição de Materiais de Consumo e R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), relativa à natureza de 
despesa: 339039- Outros Serviços Pessoa Jurídica” Leia-se: “a importância de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), relativa a natureza de despesa: 339030-para 
aquisição de Materiais de Consumo e R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 339039- Outros Serviços Pessoa Jurídica”. Fortaleza, 
21 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL 
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº756/2019 – DG/AESP|CE -  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 57/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 27 (vinte e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – Turma V - 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Fortaleza-CE, aos 16 de outubro de 2019. CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO – TURMA V - 2019 
Local: Fortaleza - CE Período: 01/07/2019 a 09/08/2019
ORD.
CPF
NOME
1
84842377372
ADEVANILDO DA COSTA NASCIMENTO
2
01421642328
ADRIANO BATISTA DE MEDEIROS
3
47780843300
ALAN MONTALVAO MATOS DA SILVA
4
08879031422
ALESSANDRO MEDEIROS DE CARVALHO
5
03304857338
ANDERSON TEODOSIO HOLANDA
6
61434675360
ANTONIO AMISTERRAN DE SOUSA
7
03008034357
BENJAMIN LEAL MARQUES
8
67157254387
BRENO TIMBO MAGALHAES BIZARRIA
9
05226034326
CARLEON MARREIRA VASCONCELOS
10
04048505378
CARLOS JUNIOR PEROTE DE CASTRO ROSAS
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019