DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Sistema de Segurança Pública no Brasil e no Ceará
04
Presença mínima e participação
Estratégia aplicada em grandes eventos e em incidentes não previstos
08
Presença mínima e participação
Atividade de inteligência em grandes eventos e incidentes não previstos
04
Presença mínima e participação
Atividade da Polícia Militar em grandes eventos e em incidentes não previstos
04
Presença mínima e participação
Atividade do Corpo de Bombeiros em grandes eventos e em incidentes não previstos
04
Presença mínima e participação
Atividades da Perícia Forense em grandes eventos e em incidentes não previstos
04
Presença mínima e participação
Atividades da Polícia Civil em grandes eventos e em incidentes não previstos
04
Presença mínima e participação
Missão, composição e atribuições do Gabinete Integrado de Comando e Controle
08
Presença mínima e participação
Disciplinamento Operacional de atuação das instituições vinculadas à SSPDS - em incidentes pontuais
08
Presença mínima e participação
Atuação prática no GICC
04
Presença mínima e participação
5. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente e discente)
Local
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº113/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3001651-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de 
Gramado - RS, no período de 07 a 10 de novembro de 2019, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do Turismo, na Feira 
Festuris, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% 
(trinta por cento), no valor total de R$ 861,09 (oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Porto Alegre/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 
1.393,06 (hum mil trezentos e noventa e três reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.443,40 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.  SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº638/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para as cidades de Potiretama, Pereiro e Jaguaribe, nos dias 13 a 14/11/2019 com o objetivo de realizar oitiva de teste-
munhas, referente ao SPU n° 18350716-9, SPU n° 18598680-3, SPU n° 18329328-2, conforme Ordem de Serviço n° 716/2019-CGD, concedendo-lhes 1 
(uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº638/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
13 A 14/11/2019
QUIXADÁ/POTIRETAMA/
PEREIRO/JAGUARIBE/QUIXADÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
13 A 14/11/2019
QUIXADÁ/POTIRETAMA/
PEREIRO/JAGUARIBE/QUIXADÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
VALOR
GERAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº639/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Morada Nova, no dia 12/11/2019 com o objetivo de notificar testemunhas, referente ao SPU n° 17748646-5 
e SPU n° 17818391-1, conforme Ordem de Serviço n° 737/2019-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria 
. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 01 de 
novembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº639/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUÍS SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
12/11/2019
QUIXADÁ/MORADA NOVA/ QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
12/11/2019
QUIXADÁ/MORADA NOVA/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº640/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2019 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019