DOE 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO  DO  
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Liberato Moura 
Pereira 701.476.123 - 49
032.385
Major PM 2ª CPG
Várzea Alegre - CE
16 a 18/10/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 266,01
Francisco Fábio Pinheiro 
Moreira 416.177.973 - 91
029.883
Sargento 2ª CPG
Várzea Alegre - CE
16 a 18/10/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº734/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO  DO  
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
João Batista Pereira de 
Aquino 777.259.723 - 15
025.690
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Várzea Alegre - CE
16 a 18/10/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Everton Tomaz de Sousa 
024.101.423 - 97
030.349
Cabo PM 2ª CPG
Várzea Alegre - CE
16 a 18/10/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº160/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2019, Processo Administrativo nº 07426/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO DE SINAIS DE TV POR ASSINATURA, COM A INSTALAÇÃO 
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 160 (CENTO E SESSENTA) PONTOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LOCAIS 
PRÉ-DEFINIDOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E NECESSIDADES DOS SETORES DA ALECE, REGRAS E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A, inscrita no CNPJ/MF Nº 63.356.042/0001-80, 
estabelecida à Rua Leonardo Mota, 2301, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-101, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE UNICO, com o valor global de R$ 82.354,80 (oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos, para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07189/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 157/2019, Processo Administrativo nº 07189/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À REESTRUTURAÇÃO E RESTAURO DO MEMORIAL PONTES 
NETO DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LISTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ANDRÉ SCARLAZZARI 
SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.374.939/0001-77, estabelecida à Rua Tenente Amauri Pio, Bairro Meireles, n. 99, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.160-090, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I – ITEM 01, com o valor global de R$ 2.400,000 (dois mil e quatrocentos 
reais); LOTE II – ITEM 02, com o valor global de R$ 3.400,000 (três mil e quatrocentos reais); LOTE III – ITEM 03, com o valor global de R$ 37.900,000 
(trinta e sete mil e novecentos reais); e LOTE IV – ITEM 04, com o valor global de R$ 5.500,000 (cinco mil e quinhentos reais); LOTE V – ITEM 05, com o 
valor global de R$ 2.700,000 (dois mil e setecentos reais); LOTE VI – ITEM 06, com o valor global de R$ 900,00 (novecentos reais); LOTE VII – ITEM 07, 
com o valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); LOTE VIII – ITEM 08, com o valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 
LOTE IX – ITEM 09, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais); LOTE X – ITEM 10, com o valor global de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta 
reais); LOTE XI – ITEM 11, com o valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); LOTE XII – ITEM 12, com o valor global de R$ 23.900,00 
(vinte e três mil e novecentos reais); LOTE XIII – ITEM 13, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais); LOTE XIV – ITEM 14, com o valor global 
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); LOTE XV – ITEM 15, com o valor global de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais); LOTE XVI – 
ITEM 16, com o valor global de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais); LOTE XVII – ITEM 17, com o valor global de R$ 11.500,00 (onze mil 
e quinhentos reais); LOTE XVIII – ITEM 18, com o valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); LOTE XIX – ITEM 19, com o valor global 
de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); LOTE XX – ITEM 20, com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); LOTE XXI – ITEM 
21, com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais); LOTE XXII – ITEM 22, com o valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); LOTE 
XXIII – ITEM 23, com o valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais); LOTE XXIV – ITEM 24, com o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo nº111/85, datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: EVALDO 
FERNANDES DE SOUSA LEIA-SE: ERALDO FERNANDES DE SOUZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 de 
novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019