DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
de fiscalização e inteligência fiscal). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
– SEINFRA, para atender pagamento da assessoria técnica no Programa de Projetos Especiais de Infraestrutura. CONSIDERANDO a necessidade de suple-
mentar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, para Implantação do Projeto de Capacitação Profis-
sional e Implementação de Oficinas Permanentes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para pagamento da folha de pessoal e demandas administrativas. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, referente ao Projeto Provita e manutenção operativa da Casa do Cidadão e Caminhão da Cidadania. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, 
entre projetos e atividades para atender despesas de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, para demandas administrativas.    CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre regiões, para os 
Projetos: Feiras de Socioeconomia Solidárias, Feiras Municipais da Agricultura Familiar, Desenvolvimento produtivo e sustentabilidade ambiental e Cons-
trução de Quintais Produtivos.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos, atividades e despesas, para obras das Praças da Juventude, aquisição de assentos para Arena Castelão e ampliação 
de estruturas esportivas na capital e interior do Estado.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para executar projeto de contenção preventiva de óleo, com colocação de barreira móvel na foz do Rio 
Jaguaribe.   CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos 
e atividades, para atender as necessidades do Programa Água Doce. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para funcionamento administrativo e obra de ampliação da barragem 
Batalhão no município de Crateús. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para manutenção predial das escolas de ensino fundamental e atender aos convênios com prefeituras. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, para funcionamento administrativo 
/TJ 2º Grau, implantação do processo eletrônico nas comarcas do Interior, manutenção, funcionamento de T.I./ TJ 1º Grau e Pessoal e Encargos Sociais Folha 
Normal - TJ - 1º Grau e 2º Grau.   DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Escola de Saúde Pública, 
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de 
Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do 
Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Previdência Parlamentar, do Instituto 
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria 
das Cidades, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Segurança Pública e 
Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, 
da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, do 
Tribunal de Justiça, no valor de R$ 278.691.045,97 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUARENTA 
E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
569.868,94
1.140.987,67
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
1.200.000,00
2.500.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
534.416,72
3.981.616,72
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019