DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
2.450.000,00
8.490.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
410.000,00
410.000,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
16.000,00
16.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
8.420.500,00
36.853.370,62
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
200.000,00
200.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
54.501.448,40
0,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.439.614,00
319.614,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
160.000,00
160.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
3.220.000,00
3.220.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
150.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
2.229.618,68
2.229.618,68
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
1.490.745,00
1.490.745,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
3.000.000,00
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.199.500,60
3.199.500,60
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
10.127,05
10.127,05
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
25.560.251,47
25.560.251,47
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
200.000,00
200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
1.200.000,00
1.200.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
999.952,00
0,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
180.000,00
180.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
38.420,86
38.420,86
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
1.439.967,48
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
45.197,59
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
8.292.618,63
56.699.515,05
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.216.728,60
7.436.728,60
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
37.000,00
37.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
929.690,65
27.007.983,31
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
578.000,00
578.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
4.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
375.906,15
1.141.280,75
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
199.750,00
199.750,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.665.500,00
1.665.500,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
160.000,00
600.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.471.460,00
9.443.299,47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.353.667,28
914.905,90
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.079.873,15
1.079.873,15
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
167.993,00
172.993,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
16.495.033,60
71.628.799,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
10.000,00
10.000,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD)
15.840.843,89
DIVIDENDOS CAGECE - SCIDADES - EXCESSO (F.100.06)
41.941.306,02
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP - SCIDADES E SDA - EXCESSO (F.110.00)
7.694.048,00
RECURSOS ORDINÁRIOS PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS - SUPERÁVIT (F. 300.02)
2.100.000,00
RECURSOS ORDINÁRIOS - CIPP - SEINFRA - SUPERÁVIT (F.300.03)
4.000.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB - SEDUC -EXCESSO (F.251.00)
26.078.292,66
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - ARCE - SUPERÁVIT (F.670.00)
1.300.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - DETRAN - SUPERÁVIT (F.670.00)
28.432.870,62
TOTAL
 278.691.045,97
   278.691.045,97
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro do exercício anterior. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º – Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.335 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
1.027.122,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
8.027.122,00
 
Unid. Orçamentária: 
04100021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.126.036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 
Ação: 
19010 Implantação do Processo Eletrônico nas Comarcas do Interior
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.972.908,20
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21809 Manutenção e Funcionamento de TI - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.979.004,40
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.999,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.957.911,60
 
Unid. Orçamentária: 
04100091 PRESIDÊNCIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.061.036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 
Ação: 
34349 Reestruturação das Equipes Multiprofissionais da Infância e Juventude - TJ - 1° grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
2.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.510.000,00
 
Total do Órgão: 
16.495.033,60
 
Total da Secretaria: 
16.495.033,60
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019