DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Ação: 
22305 Manutenção e Funcionamento de TI - ADAGRI
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
200.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.609.052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO DO CEARÁ
 
Ação: 
18915 Fiscalização da Prevenção e Controle de Pragas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
30.000,00
 
Ação: 
18917 Fiscalização da Vacinação de Animais contra Febre Aftosa
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
98.000,00
 
Ação: 
18920 Realização de Vigilância na Sanidade Agropecuária
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.83 
1 
70.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.140.987,67
 
Total do Órgão: 
1.140.987,67
 
Órgão: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDET E VINCULADAS
 
Ação: 
22009 Manutenção e Funcionamento de TI - JUCEC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
180.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
180.000,00
 
Total do Órgão: 
180.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.336.987,67
 
Total do Movimento: 
91.483.514,56
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 09127750/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor MARCOS 
PAULO CAMPOS CAVALCANTI DE MELLO, ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 300155-1-7, lotado na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 15 a 17 de outubro de 2019, a fim de participar do Seminário Nacional 
Educação Popular e Educação do Campo no Contexto do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília-DF., sem ônus para o erário do Estado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 11 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº734/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, às cidades de 
RIO DE JANEIRO-RJ e SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 16 de outubro de 2019, concedendo-lhe o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, com passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  
                           
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº734/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. 
NOME 
CARGO 
OU 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL A 
RECEBER
PASSAGEM
TOTAL 
GERAL
QUANT. 
VALOR 
ACRESC. 
(%) 
TOTAL 
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
V
06 a 
12/10/2019
RIO DE 
JANEIRO-RJ
7
141,95
50%
1.490,47
141,95
1.632,42
2.475,08
4.994,68
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
V
13 a 
16/10/2019
SÃO 
PAULO-SP
3,5
141,95
50%
745,23
141,95
887,18
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
V
06 a 
12/10/2019
RIO DE 
JANEIRO-RJ
7
141,95
50%
1.490,47
141,95
1.632,42
2.475,08
4.994,68
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
V
13 a 
16/10/2019
SÃO 
PAULO-SP
3,5
141,95
50%
745,23
141,95
887,18
Antônio Lindomar Holanda Silva
2º Sargento 
PM
V
06 a 
12/10/2019
RIO DE 
JANEIRO-RJ
7
141,95
50%
1.490,47
141,95
1.632,42
2.475,08
4.994,68
Antônio Lindomar Holanda Silva
2º Sargento 
PM
V
13 a 
16/10/2019
SÃO 
PAULO-SP
3,5
141,95
50%
745,23
141,95
887,18
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº735/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RONER GOMES DA SILVA, ocupante da graduação de 2º 
Sargento PM, matrícula nº 800.053-5-0 deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 16 de outubro de 2019, a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 340,69 (trezentos e quarenta reais e sessenta 
e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 
482,64 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE 
no valor de R$ 2.588,21 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), totalizando um valor de R$ 3.070,85 (três mil e setenta reais e 
oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº736/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula nº 799.720-1-0 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 16 de outubro de 2019, a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 319,38 (trezentos e dezenove reais 
e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor 
de R$ 461,33 (quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019