DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
11 a 15/10/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Marcelo Alves Pitombeira
1° Sargento PM
799.834-1-1
V
11 a 15/10/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº747/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de outubro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°747/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
09 a 10/10/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Reriutaba 
e Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
09 a 10/10/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Reriutaba 
e Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº748/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, às cidades de 
RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO-SP, no período de 04 a 16 de outubro de 2019, concedendo-lhe o direito à 12 (doze) e 1/2 (meia) diárias, com passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº748/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL 
A 
RECEBER
PASSAGEM
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
III
04 a 
12/10/2019
RIO DE 
JANEIRO-RJ  
8
189,25
50%  
2.271,00
189,25
2.460,25
 2.782,85
5.243,10
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM  
III
12 a 
16/10/2019
SÃO 
PAULO-SP   
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,48
189,25
1.466,70
4.249,55
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM  
V
04 a 
12/10/2019
RIO DE 
JANEIRO-RJ 
 
 
8
141,95
50%  
1.703,40
141,95
1.845,35
 2.782,85
4.628,20
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM  
V
12 a 
16/10/2019  
SÃO 
PAULO-SP
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
1.100,12
3.882,97
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
 
*** *** *** 
PORTARIA CC Nº790/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de São Paulo - SP, no período de 30 a 31 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará em reuniões de interesse do estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), mais hospedagem, perfazendo um valor total de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI 
AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.333.253/0001-29;  V - ENDEREÇO: com sede com sede na Rua Bom Jesus, nº. 212, 19º andar, Sala 1905, 
Juveve, Curitiba – PR, CEP: 80.035-010;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo 
VIPROC nº. 09306379 / 2019;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto proceder ao acréscimo quantitativo 
no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, passando de R$ 7.247.975,08 (sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, 
novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos), para R$ 9.059.968,85 (nove milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta 
e cinco centavos);  IX - VALOR GLOBAL: Após o acréscimo quantitativo, o valor global passa a ser de R$ 9.059.968,85 (nove milhões, cinquenta e nove 
mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Sem alterações na vigência contratual;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado;  XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e 
Sr. José Vilela de Magalhães Neto, EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, BRENDA SOUSA BARROS, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019