DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula, matrícula Nº 300072.1-2, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morrinhos(CE), nos dias 18 e 19 
de outubro de 2019, a fim de visita para emissão do relatório de visita prévia 
para formalização de convênio (MAPP 4064), concedendo-lhe uma diária 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 
16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº308/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA, ocupante 
do cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº 300123.1-3, lotado nesta 
Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE) no período de 20 
a 22 de novembro de 2019, a fim de representar o Secretário das Cidades 
José Jácome Carneiro Albuquerque, em audiência pública, na 16° Vara da 
Justiça Federal, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no total 
R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acréscidos 
de 20% no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
totalizando R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º, 10 e 16, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
25 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III 
- ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG - 
1º andar Cambeba - Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 122, Bairro: Vicente 
Pinzon, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
03829825/2019 e com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e §1º da Lei nº. 
8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 
011/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O contrato passará a ter o custo 
efetivo mensal no valor de R$ 444.857,58 (quatrocentos e quarenta e quatro 
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), a título 
de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de 
janeiro de 2019, data correspondente ao início da vigência da convenção 
coletiva de trabalho 2019/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 198.902,64(cento 
e noventa e oito reais; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; 
XII - DATA: 31 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Suzana Flor Ferreira, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA - 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 
212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 00676920/2019 e com fundamento no art. 65, inciso I, 
alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica suprimido o montante de 
R$ 507,47 (quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) no valor 
global do contrato, passando este de R$ R$ 22.660.040,60 (vinte e dois 
milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta reais e sessenta centavos) para 
R$ 22.659.533,13 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, 
quinhentos e trinta e três reais e treze centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: 
22.659.533,13; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, 
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Léo Silva Ribeiro REP. DA 
EMPRESA LOMACON .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG 
– 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro 
Cambeba, Fortaleza-CE;; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON – 
Locação e Construção LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 
212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n°. 04414238/2019 e com fundamento no art. 65, inciso I, 
alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, RESOLVEM celebrar 
Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR Fica acrescido o montante de 
R$ 1.181.192,78 (um milhão, cento oitenta e um mil, cento e noventa e 
dois reais e setenta e oito centavos) no valor global do contrato, passando 
este de R$ 21.478.847,82 (vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e oito 
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 
22.660.040,60 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta 
reais e sessenta centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.181.192,78 (um 
milhão, cento oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais e setenta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, 
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Daniel Silva Ribeiro, 
Representante da EMPRESA LOMACON .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA 
CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar; IV - 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08859412/2019, e com fundamento nas 
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do 
art. 67, da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII 
- OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS: Fica designado 
o Sr. João Paulo Saraiva Cavalcante, matrícula n° 300182.1-4, na qualidade 
de Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvi-
mento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, 
como Gestor do Contrato supracitado, com efeitos retroativos a partir de 03 
de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e Ronald Campos 
Oliveira, REP. DA CONSTRUTORA CETRO LTDA . 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/
CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES E A EMPRESA KORP 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albu-
querque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 300, Sala 1412, Bairro ALDEOTA; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06910526/2019 e fundamentado 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.880/19 e Lei 
Estadual nº 16.953/19; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: O item 
9.1 da Cláusula Nona do mencionado Contrato passa a ter a seguinte 
redação, com efeitos retroativos a partir de 11 de julho de 2019, podendo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019