DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 9.499/1971; n°13.875/2017; n.º 15.348/2013; n°162/2016 e Decreto Estadual 32.024/2016; e na Lei Municipal nº 
8.869/2004; n°9.500/2009; e n°10.923/2019; PRAZO: 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 04/11/2019; ASSINAM: 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Prefeito Municipal de Fortaleza; João de Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos; Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado de Unidade de Negócio da Capital. 
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
João de Aguiar Pupo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Neurisangelo Cavalcante Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
Cláudia Elizângela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO DE UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL
 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III 
- ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDE-
REÇO: rua Graciliano Ramos, 146, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no art 57,II da lei 
8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 
12(doze meses) da avença original, tendo seu início 19.11.2019 e término em 18.11.2020; IX - VALOR GLOBAL: R$531.993,72; X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogado por mais 12(doze meses) da avença original, tendo seu início 19.11.2019 e término em 18.11.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,22 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sra. Marília Lopes Cruz Rolim 
Pela ELLO.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III 
- ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,; V - ENDEREÇO: rua 
Graciliano Ramos, 146, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no art 57,II da lei 8666/93 
e alterações posteriores.; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 12(doze 
meses) da avença original, tendo seu início 09.11.2019 e término em 08.11.2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$3.859.523,76; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado 
por mais 12(doze meses) da avença original, tendo seu início 09.11.2019 e término em 08.11.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,15 de outubro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sra. Marília Lopes Cruz Rolim Pela ELLO.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA CONTRATADA: EMPRESA TELECOM - TELEFONIA COMERCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
telefonia, com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção da aquisição de aparelho telefônico, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico 20190008-UVA/PROAD e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190008-UVA/PROAD e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: município de Sobral-CE, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 26.152,92 (Vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) pagos em conforme cláusulas contra-
tuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: sobral. 21 de outubro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA CONTRATANTE e Antonio Martins Nunes 
Procurador da empresa TELECOM- TELEFONIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EPP CONTRATADO(A).
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2782/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:09529149/2019-09528746/2019-09529246/2019-09529432/2019-06157321/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de 
acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2019.
Hidelbrando dos Santos  Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2782/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
ALTEMAR DA 
COSTA MUNIZ
PROFESSOR ASSOCIADO, N
006234.1-5
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
GLEUDSON PASSOS 
CARDOSO
PROFESSOR ADJUNTO, M 
006671.1-0
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
LUCIANA MEIRE 
GOMES REGES
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300764.1-9
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ TAUA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
CINTYA CHAVES
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300794.3-4
22/11/2019 a 23/11/2019 
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
JOAO MARQUES 
PEREIRA
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300779.7-0
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
*** *** ***
PORTARIA Nº2815/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 09750848/2019; 09750457/2019; 09750198/2019; 09749882/2019; 09349353/2019 e 03465440/2019/SPU, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com 
professores/servidores da UECE, que realizarão atividades externas, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de novembro 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019