DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
CONTRAPARTIDA 
EM
BENS E 
SERVIÇOS (20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
/ /
SUB-TOTAL
TOTAL
ASSINATURA DO PROPONENTE
APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
_______________________, _______/_______/_______
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
________________________________________________
Representante do Proponente
Gestor / Ordenador de Despesa
ANEXO II
XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020
MARACATU AZ DE OURO
REGULAMENTO BAILES E MATINÊS
1 – O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Cultura, realiza o XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020 e esta-
belece o seguinte Regulamento.
CAPÍTULO 1 – DA REALIZAÇÃO DO BAILES E MATINÊS
2 - Os Bailes e Matinês deverão ser realizadas com no mínimo 01 (um) dia entre 13 à 20 de fevereiro de 2020.
3 - O Bailes e Matinês eventos com programação artística cultural que contemplem a temática e as tradições do ciclo carnavalesco, com músicas ao ritmo de 
samba, batuque, frevo, marchinhas carnavalescas ou estilos similares, a serem realizadas em espaços públicos, tais como praças, parques, ruas ou avenidas 
dedicadas à diversão, folias e folguedos.
4 - Os proponentes da Categoria Bailes e Matinês deverão OBRIGATORIAMENTE serem sediados nas macrorregiões onde executarão as ações previstas 
na inscrição e no plano de trabalho.
5 - A Secretaria da Cultura não se responsabiliza pela obtenção das licenças necessárias para realização dos eventos que tratam este Edital, em especial a 
Autorização de Uso de Espaços Públicos, devendo o proponente zelar pelo espaço público, respeitando horário, volume de som e preservação do Patrimônio 
Público.
6 - Cada realizador ficará responsável pelas despesas com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais – ECAD.
7 - Os proponentes selecionados deverão divulgar o apoio do Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secult, fazendo constar a Logomarca Oficial 
em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo 
com o padrão de identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult.
8 - É OBRIGATÓRIO que todas as ações e peças de comunicação referentes às atividades previstas neste Edital deverão ser previamente aprovadas pela 
Assessoria de Comunicação da Secult e Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória da Secult, acompanhada dos seguintes dizeres: “ESTE 
PROJETO É APOIADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA – Lei Nº 13.811, DE 20 DE AGOSTO DE 2006”, obedecendo-se o disposto 
no artigo 10, inciso II e artigo 32, da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 c/c o “caput”, o parágrafo único do artigo 51 do Decreto Estadual nº 28.442, de 
30 de outubro de 2006 e a Portaria da Secult nº 275, de 27 de dezembro de 2007. 
9 - O referido apoio deve também ser VERBALMENTE CITADO em todas as ocasiões de apresentação e divulgação do projeto e em todas as entrevistas 
à imprensa.
CAPÍTULO 3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10 - Os casos omissos deste Edital serão decididos pelo Secretário da Cultura.
11 - Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalcarnaval@secult.ce.gov.br e pelos telefone (85) 3101-6770.
Fortaleza, 16 de outubro de 2019
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO III
XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020
MARACATU AZ DE OURO
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
( ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA FÍSICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .......................... órgão expedidor ..................., 
expedida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na ........................................................
................................. nº ........ complemento - ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone 
(8....) ........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que estou de acordo com os termos do XIV EDITAL CEARÁ CICLO 
CARNAVALESCO – 2020
que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclas-
sificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de XXXX.
___________________________
Assinatura
( ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ...................,expedida 
em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na .................................................................................
........ nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__) ........................, 
e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente da .............................................................., CNPJ .....................................
.....; com sede social na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP .............................., 
telefone (8__) ...............................; Fax (8__) ............................; e-mail: .........................................., exercendo o cargo de ..............................................
.., com mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, portanto, representá-la; 
que estou de acordo com os termos do XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020,que implemento as condições de participação, e que a 
não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de XXX.
____________________________________________
Assinatura
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019