DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            feira, seminário ou festival, com livre uso de imagens, textos e produtos produzidos durante a realização das propostas apoiadas no presente Edital, sendo 
vedado o pagamento de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento para os seus proponentes e/ou participantes.
23.15. Na hipótese de o produto final da proposta originar uma publicação com tiragem (livros, catálogos, CDs, DVDs, etc), o(a) proponente deverá doar até 
10% (dez por cento) do total de exemplares da publicação para a Secult, com o objetivo de acervo, disponibilização para pesquisa e outros fins não remunerados.
23.16. Produtos e obras, bem como a documentação dos processos das ações financiadas por este Edital, devem ser disponibilizados sob uma licença que torne 
possível a livre cópia, exibição, execução, distribuição e criação de obras derivadas, sem prever pagamento ou autorização prévia, preservando-se sempre os 
créditos de autoria, tendo como exemplo a Licença Creative Commons by-sa (Atribuição Compartilhamento pela Mesma licença - http://creativecommons.
org/licenses/by-sa/2.5/br/), e a Licença da Arte Livre 1.3 (http://artlibre.org/licence/lal/pt).
23.17. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação e Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pelo Secretário 
da Cultura.
23.18. Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalcarnaval@secult.ce.gov.br e pelos telefone (85) 3101-6770.
Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I - PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA 
CULTURA REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE 
PROJETOS CULTURAIS - FEC ANEXO ÚNICO DO 
DECRETO N° 28442/06
Nº do Termo de 
Referência:
I - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE PARCEIRO INTERESSADO
Proponente/Convenente
NOME:
CPF/CNPJ:
Interveniente <preencher quando for o caso>
NOME:
CPF/CNPJ:
Executor
NOME:
CPF/CNPJ:
II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor:
Data do Plano de Trabalho:
Categoria:
III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Nome do projeto:
Nº de inscrição:
Objeto:
Público-Alvo:
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início:
Fim:
V – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL
ETAPA 1.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA
DESCRIÇÃO DA 
NATUREZA DA 
DESPESA
1.1.1
1.1.2
1.1.3
META 2
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL
ETAPA 2.2
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA
DESCRIÇÃO DA 
NATUREZA DA 
DESPESA
n.1.1
n.1.2
n.1.3
TOTAL METAS
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
VALORES
DESCRIÇÃO
%
VALOR (R$)
VALOR TOTAL:
%
VALOR DO REPASSE (Apoio Secult):
%
VALOR CONTRAPARTIDA (20% sobre o valor global do projeto):
%
VALOR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
%
VALOR CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
%
VALOR A SER APOIADO POR OUTRAS FONTES (se disponível)
%
CRONOGRAMA 
DE REPASSE
ANO
VALOR (R$)
2019
TOTAL
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE (80%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
/ /
SUB-TOTAL
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (20%)
CONTRAPARTIDA 
FINANCEIRA 
(20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
/ /
SUB-TOTAL
TOTAL
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019