DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020
MARACATU AZ DE OURO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
(Válido somente para apoio a maracatus, afoxés, cordões, escolas de samba, blocos e banda de música)
Eu, ............................................................................................., brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº.........................., órgão expedidor 
..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº ..............................................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/ avenida 
______________________________, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, que represento o(a) 
_____________________________________, composto(a) por _____membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado(a) 
pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o plano de trabalho proposto para o XIV EDITAL CEARÁ CICLO 
CARNAVALESCO – 2020
. ___________________, ______de __________________de 201__.
_______________________________________
RG. nº.: _____________________
CPF nº.: _____________________
ANEXO V
XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020
MARACATU AZ DE OURO
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR, e somente em casos em 
que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame. 
FASE DO RECURSO 
HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( )
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA ( )
On:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
__________________________________________________
Nome e assinatura do coordenador técnico pelo projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
ANEXO VI
XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020
MARACATU AZ DE OURO
TERMO DE REFERÊNCIA
O selecionado no III Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará que a partir da edição do exercício 2020 passa a se chamar III Formação Monitoramento 
e Seminário de Avaliação do Ciclo Carnavalesco do Ceará de ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção, que consiste nas seguintes 
atribuições:
A.Acompanhamento de todos os projetos selecionados, realizados de acordo com o Regulamento disposto no Anexo II;
B.Realização da seleção e Formação dos Avaliadores/Pesquisadores do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco, previamente acordado com a Secult com a 
carga horária mínima de 08 horas/aula;
C.Realização de Processo de Seleção e Formação Simplificada dos Avaliador/Pesquisadores do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco, conforme critérios 
estabelecidos pela Secult; Seminário de Avaliação o com a carga horária mínima de 08 horas/aula;
D.Apresentação de relatório final com sistematização das ações realizadas, apontando os indicadores de resultados da pesquisa aplicados pelos Avaliadores/
Pesquisadores;
E.Entrega de todos arquivos digitais e impressos (relatórios, caderno de avaliação e formulário pesquisa etc);
F.Elaboração de Catálogo impresso contendo release das apresentações das Bandas de Música Maracatus, Afoxés, Cordões, Escolas de Samba, Blocos e 
Bailes e Matinês.
G.Criação de hot site da XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco - 2020, previamente aprovado pela Secult - Ce, que deverá ser previsto na Proposta de Plano 
de Trabalho e realizado no decorrer das atividades relacionadas ao ciclo carnavalesco.
H.Entrega de todos arquivos digitais (documentos da seleção simplificada do avaliador/pesquisador, relatórios, formulário de avaliação e pesquisa etc) à 
Coordenação do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM), em HD Externo e em CD/DVD para a prestação de contas;
I.Registro de audiovisual de todas as atividades do evento que devem ser entregues à
Coordenação do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM), em HD Externo e em CD/DVD para a prestação de contas;
J.Criação de peças de divulgação impressas como: folders, máscaras de carnaval, ventarolas, tiaras, camisas, cadernos para avaliação/pesquisa todaa peças 
produzidas para comunicação/divulgação deverão ter como referência o homenageado Maracatu AZ de Ouro;
K.Pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o homenageado do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco Maracatu AZ de Ouro.
CAPÍTULO 1 – DAS PROVIDÊNCIAS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS
1.1. Composição dos Avaliador/Pesquisador destinada a acompanhar e avaliar todos os projetos selecionados.
1.2. Realização do Processo de Seleção Simplificada conceitual e metodológica voltado ao Avaliador/ Pesquisador.
1.3. Disponibilização de transporte, nos trajetos de ida e de volta, na capital e no interior, para todos os Avaliadores/Pesquisadores até os locais de realização 
das apresentações dos projetos selecionados no Edital.
1.4. Hospedagem em hotéis ou pousadas, com café da manhã, e alimentação (almoço, jantar e lanche) do Avaliador/Pesquisador, durante os dias de trabalho 
destes, durante as apresentações dos projetos selecionados no Edital, quando realizados no interior do Estado.
1.5. Lanche para os Avaliador/Pesquisador durante as apresentações dos projetos selecionados no Edital, quando realizados na Capital.
1.6. Disponibilização de honorários no valor bruto de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cada diária de trabalho de cada um dos membros da Comissão.
1.6.1. Os honorários a que se refere o item 1.6 só deverão ser pagos após a entrega dos CADERNOS DE AVALIAÇÃO completamente preenchidos.
1.7. Criação de identificação visual para a ação (camisas,folders, máscaras, ventarolas, cadernos para avaliação/pesquisa de etc.), de acordo com o padrão de 
identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenação do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM).
1.7.1. Ao que se refere ao item 1.7. a quantidade de itens/peças à serem confeccionadas deverá ser no mínimo de: camisas 150 ( cento e cinquenta); folders 
1.500 (mil e quinhentos); máscaras 10.000 ( dez mil); ventarola 10.000 (dez mil).
1.8. Reprografia e distribuição dos instrumentais de avaliação e pesquisa, a serem elaborados pela Secult para uso durante os acompanhamentos das apre-
sentações, organizadas em pastas com logomarcas da Secretaria da Cultura, contendo cópias do Plano de Trabalho do projeto a ser avaliado da programação 
com data, horários e locais das ações previstas das apresentações.
1.9. Produção de peças de divulgação impressas folders e acessórios como: máscaras de carnaval,ventarolas e tiaras.
1.10.. Disponibilização de informação dos locais de hospedagem e alimentação com antecedência.
1.11. Recebimento dos Cadernos de Avaliação e Pesquisa e entrega dos mesmos à Coordenação do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM).
1.12. Divulgação do III Formação, Monitoramento e Seminário de Avaliação do Ciclo Carnavalesco do Ceará e do apoio do Governo do Estado do Ceará por 
intermédio da Secult, fazendo constar a Logomarca Oficial em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, 
panfletos, peças de vídeo, publicações e outros).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019

                            

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