DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
578,30 (quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), acrescido de 20%
a viagem a Sobral, no período de 12 a 14/11/2019 de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº729/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGR´RIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Tejuçuoca-CE., no dia 01/11/2019, a fim de participar da entrega de Sistema
de Abastecimento D’água, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº732/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante
do cargo de Coordenador do Crédito Rural, matrícula nº 101.980-1-1, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 1/11/2019 a fim
de visitar imóvel Cajueiro do PNCF, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº734/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CÂNDIDO ZIMMER-
MANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte e Limoeiro
do Norte, no período de 31/10 a 1/11/2019 a fim de mediar conflito e fazer
Vistoria Social, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO
EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA
AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo,
3842, São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93
e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 07951722/2019 e Parecer Jurídico n°. 1857/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios admi-
nistrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 092/2017,
cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC)
voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar,
em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do
Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire
no Território de Sobral, por mais um período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 23 de Setembro de 2019, com a consequente garantia orçamen-
tária para o novo período de R$ 2.938.492,80 (dois milhões, novecentos e
trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); IX
- VALOR GLOBAL: R$ 2.938.492,80 (dois milhões, novecentos e trinta e
oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de
23 de Setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO nº. 092/2017 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA
Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A
TRABALHADOR RURAL, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR
RURAL; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2257, José Boni-
fácio, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.055-264; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem
como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 07813893/2019 e Parecer Jurídico n°. 1860/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a
prorrogação de vigência do Contrato n° 096/2017, cujo objeto é a prestação
de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades
e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/
extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento
Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território de Sobral,
Lote 04, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23
de Setembro de 2019, com a consequente garantia orçamentária para o novo
período de R$ 2.517.717,46 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, sete-
centos e dezessete reais e quarenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.517.717,46 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e
dezessete reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
nº. 096/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA E A ENTIDADE CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, NOS TERMOS ABAIXO
EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV -
CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS; V - ENDEREÇO: Rua
João Rodrigues Pinto, 235, Centro, Santa Quitéria/Ceará, CEP: 62.280-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e
§ 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº. 08050834/2019 e Parecer
Jurídico n°. 1820/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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