DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Contrato n°097/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria
Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produ-
tivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e
em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de
Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território Cariri, por mais um período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2019, com a
consequente garantia orçamentária para o novo período de R$ 1.623.868,28
(um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e
vinte e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.623.868,28 (um milhão,
seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 23 de Setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 097/2017 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
21 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e HOMERO AVELINO DE
LIMA NOVAES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO
EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA
AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo,
3842, São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93
e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 07952036/2019 e Parecer Jurídico n°. 1858/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios admi-
nistrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 098/2017,
cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC)
voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar,
em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do
Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire
no Território de Sobral, Lote 03, por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 23 de Setembro de 2019, com a consequente garantia
orçamentária para o novo período de R$ 2.637.834,25 (dois milhões, seiscentos
e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.637.834,25 (dois milhões, seiscentos e trinta e
sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de
23 de Setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO nº. 098/2017 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA
Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº117/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribui-
ções legais, através da Portaria Sedet Nº 002/2019, publicada no DOE em
18/02/2019. RESOLVE ALTERAR a Portaria Nº092/2019, publicada
no DOE de 08/10/2019 que nomeia a comissão gestora do Plano de Ação
para Sanar Fragilidades (PASF). Passando a ser constituída pelos seguintes
MEMBROS até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções habituais:
a) Vilanevy Pereira Gomes, matrícula: 300046-1-2 Coordenador da Assessoria
de Controle Interno; b) Kátia Cilene da Silva Lima, matrícula: 300040-1-9
Coordenadora de Gestão de Pessoas; c) Demócrito Rocha Crisóstomo, matrí-
cula: 300082-1-9 Coordenador Administrativo Financeiro; d) Sueli Mota
Lima Gonçalves, matrícula 300059-1-0 Ouvidora; e) Franklin Moreira Viana
matrícula, 300051-1-2 Articulador. Com efeitos a partir de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribui-
ções legais, através da Portaria Sedet Nº 002/2019, publicada no DOE em
18/02/2019. RESOLVE ALTERAR a Portaria Nº093/2019, publicada no
DOE de 08/10/2019 que nomeia a Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP).
Passando a ser constituída pelos seguintes membros até ulterior deliberação,
sem prejuízo de suas funções habituais; os SERVIDORES: Vilanevy Pereira
Gomes, matrícula: 300046-1-2 Coordenador da Assessoria de Controle Interno;
Kátia Cilene da Silva Lima, matrícula: 300040-1-9 Coordenadora de Gestão
de Pessoas; Demócrito Rocha Crisóstomo, matrícula: 300082-1-9 Coorde-
nador Administrativo Financeiro, estes como membros titulares; e Sueli Mota
Lima Gonçalves, matrícula 300059-1-0 Ouvidora; Franklin Moreira Viana,
matricula 300051-1-2 Articulador; Maurício Fontenele de Oliveira matrícula
300078-1-6 Articulador, como membros suplentes da referida comissão. Com
efeitos a partir de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de novembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº154/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de FEVEREIRO / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de MARÇO / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de ABRIL / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2019 - O O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de MAIO / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2019 - O O VICE-PRESIDENTA DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de JUNHO / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO
MARTINS JÚNIOR , ocupante do cargo ORIENTADOR DA CÉLULA DE
ANÁLISE TÉCNICA EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000641-0
, durante o mês de JULHO / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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