DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1441/2019 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro / 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1441/2019-GAB, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ELZA RODRIGUES DE SALES
SECRETÁRIA ESCOLAR
97891214
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1442/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 09555034/2019, 00703892/2007 e 
00758078/2013-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria 
de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora JÚLIA 
MARIA LINHARES DE SÁ TORRES, Assistente de Biblioteconomia, matrícula nº 069538-1-6, a fim de investigar se a conduta da servidora em face da 
acumulação ilícita de cargos públicos, já verificada, foi de boa-fé ou má-fé conforme preceitua os §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 29.352/2008. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1445/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR LEIDIANA RODRI-
GUES DO VALE, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na MOMBAÇA 
- EEEP PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1452/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo Nº 02620441/2018 e 03628080/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 194 § 1º, Lei nº 9.826/74, 
o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 280/2018, instaurado em desfavor do servidor FRANCISCO LUCIANO FELIX, matrícula nº 
1231521X, ocupante do cargo de Professor, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0780/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1453/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Metas Físicas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM CAMPO – Saberes 
da Terra, que tem por objetivo acompanhar e analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 014/2018, constituída através da Portaria 
No 724/2019-GAB, publicada no DOE de 07/06/2019, página 43, que passa a ser composta pelos seguintes MEMBROS:
NOME
CPF
CARGO
ÓRGÃO
Francisca Aparecida Prado Pinto
443.526.543-53
Titular
SEDUC
Tereza Cristina de Freitas Oliveira
320.876.163-53
Suplente
SEDUC
Marcílio Catunda Ferreira Gomes
120.149.233-53
Titular
SEJUV
José Lucas da Silva Pinheiro
614.545.963-84
Suplente
SEJUV
Maria Odalea de Sousa Severo
324.364.403-87
Titular
SDA
Maria Silêda Rebouças da Costa
331.022.203-53
Suplente
SDA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1454/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 09496291/2019, 02037736/2008, 09866918/2018 
e 07648310/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procu-
radoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
ANTONIA FRANCISCA DE MELO, Professor, matrícula nº 071779-1-7, a fim de investigar se a conduta da servidora em face da acumulação ilícita 
de cargos públicos, já verificada, foi de boa-fé ou má-fé conforme preceitua os §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 29.352/2008. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1457/2019 - GAB.
INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I 
e III, da Constituição Estadual, bem como, a Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada 
pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 024/2017–GAB-SEDUC/CE, de 14 de novembro de 2017, 
Edital Nº 025/2017 – GAB-SEDUC/CE, de 22 de novembro de 2017, de alterado pelo Edital Nº 030/2017 – GAB-SEDUC/CE, de 06 de dezembro de 2017, 
que definem e regulamentam o processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto às Escolas Públicas Estaduais do 
Ceará consistirá de eleição direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao processo 
constitucional de gestão democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, regional 
e escolar, nos termos do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Estadual do Processo de eleição de diretores das Escolas Públicas Estaduais do Ceará, nos termos do §1º do 
art. 8º, do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual será composta por servidores públicos estaduais na forma constante no ANEXO ÚNICO 
desta Portaria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019