DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 2º. Compete à referida Comissão Estadual coordenar o processo de eleição de Diretor no âmbito Estadual.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1457/2019 – GAB
COMISSÃO ESTADUAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
TITULAR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Maria Sandra Rodrigues
122582-1-6
PRESIDENTE
Maria Elizabete de Araújo
133252-1-9
Membro
Aldízio Alves Vieira Filho
305548-1-7
Membro
Marta Emília Silva Vieira
120959-1-0
Membro
Francisco Antonio Taumaturgo de Araújo
137980-1-X
Membro
Paulo Henrique Gonçalves Braga
161041-1-6
Membro
Elineide Alves de Oliveira
479881-1-X
Membro
Silvana Teófilo Machado
120546-1-0
Membro
Ana Cristhyna Queiroz Nogueira Cavalcanti
121336-1-8
Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº1458/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO REGIONAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEM PADRE ARIMATÉIA 
DINIZ, EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA - CREDE 9, DA EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE 
FARIAS - SEFOR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos 
I e III da Constituição Estadual, bem como a Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada 
pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 024/2019 – GAB -SEDUC/CE, de 05 de novembro de 
2019, que define e regulamenta o processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto à EEM PADRE ARIMATÉIA 
DINIZ, EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA- CREDE 9 e EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS - SEFOR 2, consistirá de eleição 
direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao processo constitucional de gestão 
democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, regional e escolar, nos termos do 
Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Regional do Processo de eleição de Diretor da EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ, EEM FRANCISCA 
MOREIRA DE SOUZA - CREDE 9 e EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS - SEFOR 2, nos termos do §§2º e 3º do art. 8º, do Decreto nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual terá como membros os servidores públicos estaduais e representantes da Sociedade Civil elencados no ANEXO 
ÚNICO, desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Regional organizar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA Nº1458/2019 – GAB, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ 
e EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA – CREDE 9
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Pedro Henrique Sampaio Silveira
12188919
Coordenador CREDE 9
PRESIDENTE
Tiago Adauto Noronha Mela Tavares
47913810
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Ana Paula Nogueira
47850215
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Ivanildo da Silva Tabosa
4799621X
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Antonio Nilo Torres Araújo
-------------------
Conselho Municipal de Educação de Beberibe
MEMBRO
Maria do Socorro da Silva
-------------------
Representante dos diretores das escolas e creches da rede pública municipal de Cascavel
MEMBRO
Franciedson Oliveira da Cunha
-------------------
Sindicato dos professores de Beberibe
MEMBRO
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEM PROFESSOR OTÁVIO 
TERCEIRO DE FARIAS - SEFOR 2
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Jose Eduardo Nobre Maia
97899614
Coordenador SEFOR 2
PRESIDENTE
Priscilla Nayara Ferreira de Souza
47895510
Orientador CEDEA / SEFOR 2
MEMBRO
Daniel Aires Vinhas
4820371X
Orientador CEGEP / SEFOR 2
MEMBRO
Liana Castelo Branco Rocha
48011810
Orientador CGAFI / SEFOR 2
MEMBRO
Adriana Schneider Muller Konzen
30146514
Articulador SEFOR 2
MEMBRO
Ediana Maria Cavalcante da Silva
15876913
Articulador SEFOR 2
MEMBRO
Laene Vieira de Menezes
15969210
Articulador SEFOR 2
MEMBRO
*** *** ***
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº001/2019 - PROCESSO Nº05682260/2019
TERMO DE FOMENTO COM DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organização da sociedade civil: Associação Junior Achievement do Ceará. Objeto: Proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ministradas por meio 
de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da livre iniciativa, da economia e negócio, o planejamento, a organização e o 
funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões da sustentabilidade socioambiental, e a sua preparação para o mercado 
de trabalho e a gestão de carreira. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do termo de fomento. Local: Escolas de Ensino Médio em Tempo 
Integral da Rede Estadual de Ensino. Valor: R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil) reais. Dotação Orçamentária: Mapp: 1886; Programa: 023; 
Fonte: 00; Pa: 18064; Elemento De Despesa: 335039; Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.023.18064.01.335039.30000.0 ;22100022.12.362.023.18
064.02.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.03.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.04.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.05.
335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.06.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.07.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.08.335039.
30000.0 22100022.12.362.023.18064.09.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.10.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.11.335039.30000.0 
22100022.12.362.023.18064.12.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.13.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.14.335039.30000.0 Declaro 
que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, a Associação Junior Achievement do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.037/0001-
15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120 – sala 204, Aldeota, Fortaleza/CE, qualificada como Organização da Sociedade Civil, celebrará 
Termo de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto é proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ministradas por meio 
de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da livre iniciativa, da economia e negócio, o planejamento, a organização e o 
funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões da sustentabilidade socioambiental, e a sua preparação para o mercado 
de trabalho e a gestão de carreira, o que evidencia a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação. Outrossim, reconheço que o 
referido termo de fomento, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de chamamento 
público, uma vez que o seu objeto apresenta a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão executadas por organização 
da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência de 12 (doze) meses a contar da data de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019