DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
RELAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE PARTICIPARÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES/2019
ORD
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
ESCOLA
ENDEREÇO
01
CREDE 9
CASCAVEL
EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ
Rua Fotógrafo José Honorato, nº 2911 - Juarez 
Queiroz, Cascavel - CE, 62850-000
02
CREDE 9
BEBERIBE
EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
Rua Carmosita Ferreira Cassiano, sn – Distrito 
de Sucatinga, Beberibe - CE, 62840-000
03
SEFOR 2
FORTALEZA
EEM PROFESSOR OTÁVIO 
TERCEIRO DE FARIAS
Av. C, 435 – Bairro: Prefeito José Walter
ANEXO III
a) MODELO DA DECLARAÇÃO DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
Papel timbrado
DECLARAÇÃO (com vínculo)
Declaramos, para os devidos fins e provas, que o(a) Sr.(a) ____________________________, CPF nº __________________, é servidor(a) público(a) 
efetivo(a), nomeado(a)/contratado(a) nesta Secretaria, para exercer o Cargo de PROFESSOR – conforme DOE de ____/___/_____, com efetivo exercício 
em _____/_____/______ exerceu/exerce suas funções docentes em sala de aula, na(s) escola(s) do Magistério Público Estadual, conforme Quadro Discri-
minativo abaixo:
MATRÍCULA (EM DIAS)
INÍCIO
FIM
ESCOLA(S)
DISCIPLINA(S)
TEMPO DE
REGÊNCIA
____________
____/____/2019
Atualmente no cargo
_____________
xx
__________
Total de dias contabilizados 
do(a) Docente em Efetiva
Regência na Sala de Aula 
nas Escolas da Rede
_____________ dias
Estadual de Ensino.
b) MODELO DA DECLARAÇÃO 
DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
b) MODELO DA DECLARAÇÃO 
DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
_________________, ___ de____ de 2019.
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO III
b) MODELO DA DECLARAÇÃO DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
Papel timbrado
DECLARAÇÃO (sem vínculo)
Declaramos, para os devidos fins e provas, que o(a) Sr.(a) __________________ CPF nº ___________________é/foi servidor(a),nomeado(a)/contratado(a) 
desta –----------identificação da instituição), para exercer o Cargo de PROFESSOR – com efetivo exercício em ____/_____/_____, exerceu/exerce suas 
funções docentes em sala de aula, na(s) escola(s)______________________ (nome da Escola/universidade etc), conforme Quadro Discriminativo abaixo:
MATRÍCULA 
INÍCIO 
FIM 
ESCOLA(S) 
DISCIPLINA(S) 
TEMPO DE REGÊNCIA
(EM DIAS)
21-________ 
____/___/____ 
Atualmente no cargo _______ ________ _________
_____________
________________
______________________
Total de dias contabilizados do(a) Docente em Efetiva Regência na Sala de Aula na(s) Escola(s) da Rede Estadual/Municipal/Particular/Federal de 
Ensino.___________ dias ou ___________ anos, __________ meses e ___________ dias.
________________, ___ de____ de 2019.
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº273/2018/PROCESSO Nº08085808/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secre-
tário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.625/0001-44, com endereço na Av. Governador Faustino de Albuquerque, s/n, Km 21 – Alto São José – CEP: 61.800-800 
– Pacatuba/Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GEAN SILVA BESSA, portador do CPF nº 208.641.323-87 e RG nº 
920.020.629-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 273/2018, publicado no D.O.E de 30.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor ao contrato que tem como objetivo a aquisição de mobiliários 
para atender as Escolas da Rede Pública Estadual do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do pagamento 
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 9.830,52 (nove mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), passando de R$ 1.962.234,71 
(um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para R$ 1.972.065,23 (um milhão, novecentos e setenta 
e dois mil, sessenta e cinco centavos e vinte e três centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao valor 
global do contrato, conforme Despacho COGEA de 30/09/2019, às fls. 14 e a IG Nº 1035559, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus adivos.; XII - DATA: 
08 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, GEAN SILVA BESSA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Erison M. Rocha. Fortaleza 05 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2019/PROCESSO Nº06681772/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI-EPP, estabelecida na Rua Gilberto 
Studart, nº55,SL 1614, Cocó, Fortaleza-CE, CEP nº60.192-105, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.316.772/0001-08, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada por seu pelo Sr. ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, brasileiro, RG nº91002245659 SSP/CE, CPF Nº512.868.233-15, 
residente e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº950, Apto 202 – Cocó, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019, de acordo com a justificativa exarada 
no Processo nº 06681772/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, devidamente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019