DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
abaixo; XII - DATA: 21 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
RONIELE CARVALHO MAGALHÃES - CONTRATANTE, WASHIN-
GTON JOSÉ NASCIMENTO BRITO - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS, 02 - LUCAS MOTA
CAVALCANTE. Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2019/PROC. 08006738/2019 E
09432293/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-
25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste
ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/Ce; CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA
FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n°
018.299.093-12, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: Contratação de Empresa cujos empregados sejam
regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para
prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de Assistente Adminis-
trativo II, Assistente Administrativo III, Assistente de Gestão I, Assistente
Técnico III, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar
Administrativo III, Auxiliar Administrativo IV, Auxiliar de Serviços Gerais,
Eletricista, Assistente Social 30hs, Fonoaudiólogo 30hs, Intérprete de Libras,
Intérprete de Libras 20hs, Psicólogo 30hs e Terapeuta Ocupacional 30hs, nas
Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de
Ensino Médio, Escolas de Família Agrícola (EFA), sedes das Coordenadorias
Regionais, Sede da Secretaria da Educação e Superintendência das Escolas de
Fortaleza – SEFOR, para os lotes I ao IV, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento na Dispensa
de Licitação n.º 26/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 8.1.
O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula
resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. / 8.2. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 26.124.035,34
(vinte e seis milhões, cento e vinte e quatro mil, trinta e cinco reais e trinta e
quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 51 – Elemento 339034 Ensino Regular 221000
22.12.362.023.22663.01.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.02.3
39034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.03.339034.25100.1 22100022
.12.362.023.22663.04.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.05.33
9034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.06.339034.25100.1 22100022.
12.362.023.22663.07.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.08.339
034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.09.339034.25100.1 22100022.1
2.362.023.22663.10.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.11.3390
34.25100.1 22100022.12.362.023.22663.12.339034.25100.1 22100022.12
.362.023.22663.13.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.14.33903
4.25100.1 Fonte 51 – Elemento 339034 Educação Profissional 22100022.1
2.362.020.22669.01.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.02.3390
34.25100.1 22100022.12.362.020.22669.03.339034.25100.1 22100022.12
.362.020.22669.04.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.05.33903
4.25100.1 22100022.12.362.020.22669.06.339034.25100.1 22100022.12.3
62.020.22669.07.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.08.339034.2
5100.1 22100022.12.362.020.22669.09.339034.25100.1 22100022.12.362.0
20.22669.10.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.11.339034.2510
0.1 22100022.12.362.020.22669.12.339034.25100.1 22100022.12.362.020.
22669.13.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.14.339034.25100.1
Fonte 51 – Elemento 339037 Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.0
1.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.02.339037.25100.1 221000
22.12.362.023.22663.03.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.04.3
39037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.05.339037.25100.1 22100022
.12.362.023.22663.06.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.07.33
9037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.08.339037.25100.1 22100022.
12.362.023.22663.09.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.10.339
037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.11.339037.25100.1 22100022.1
2.362.023.22663.12.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.13.3390
37.25100.1 22100022.12.362.023.22663.14.339037.25100.1 22100022.12.
362.023.22663.15.339037.25100.1 Fonte 51 – Elemento 339037 Educação
Profissional 22100022.12.362.020.22669.01.339037.25100.1 22100022.12.
362.020.22669.02.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.03.339037
.25100.1 22100022.12.362.020.22669.04.339037.25100.1 22100022.12.36
2.020.22669.05.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.06.339037.2
5100.1 22100022.12.362.020.22669.07.339037.25100.1 22100022.12.362
.020.22669.08.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.09.339037.25
100.1 22100022.12.362.020.22669.10.339037.25100.1 22100022.12.362.0
20.22669.11.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.12.339037.2510
0.1 22100022.12.362.020.22669.13.339037.25100.1 22100022.12.362.020.
22669.14.339037.25100.1 22100022.12.362.020.22669.15.339037.25100.1
Fonte 82 – Elemento 339034 Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.0
1.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.02.339034.28282.1 221000
22.12.362.023.22663.03.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.04.3
39034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.05.339034.28282.1 22100022.
12.362.023.22663.06.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.07.3390
34.28282.1 22100022.12.362.023.22663.08.339034.28282.1 22100022.12.3
62.023.22663.09.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.10.339034.2
8282.1 22100022.12.362.023.22663.11.339034.28282.1 22100022.12.362.
023.22663.12.339034.28282.1 22100022.12.362.023.22663.13.339034.282
82.1 22100022.12.362.023.22663.14.339034.28282.1 Fonte 82 – Elemento
339037 Ensino Regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.28282.1 2210
0022.12.362.023.22663.02.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.03
.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.04.339037.28282.1 2210002
2.12.362.023.22663.05.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.06.33
9037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.07.339037.28282.1 22100022.1
2.362.023.22663.08.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.09.33903
7.28282.1 22100022.12.362.023.22663.10.339037.28282.1 22100022.12.36
2.023.22663.11.339037.28282.1 22100022.12.362.023.22663.12.339037.28
282.1 22100022.12.362.023.22663.13.339037.28282.1 22100022.12.362.0
23.22663.14.339037.28282.1 Fonte 00 – Elemento 339037 Ensino Regular
22100050.12.363.023.22878.11.339037.10000.0 22100050.12.363.023.228
79.11.339037.10000.0 Manutenção Fonte 00 – Elemento 339034 22100022.
12.122.500.22051.15.339034.10000.0 Fonte 00 – Elemento 339037 221000
22.12.122.500.22051.15.339037.10000.0 22100022.12.126.500.22052.15.3
39037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de
2019. SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES-Secretário
da Educação, respondendo Contratante - SUZANA FLOR FERREIRA -
Servnac Facilities Service e Logística Ltda. Contratada. e TESTEMUNHAS:
1- LARISSA MELO GOMES 2 - ALEXANDRA DE FREITAS. Fortaleza,
07 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 224/2019/08006738/2019 e 09432510/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25,
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, respondendo, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce;
CONTRATADA: empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio
Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº
07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 2002002050878 SSP/CE, e do CPF nº 514.307.113-
53, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação
de mão de obra terceirizada nas categorias de Auxiliar de Serviços Gerais,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Merendeira, nas Escolas de
Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio,
Escolas de Família Agrícola (EFA), sedes das Coordenadorias Regionais,
Sede da Secretaria da Educação e Superintendência das Escolas de Fortaleza
– SEFOR, para o lote V, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º
26/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará;. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. - 8.2. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 9.037.361,28 (nove milhões,
trinta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
do tesouro/manutenção e finalístico: - 7.2. Escolas Profissionais – inclusive
MAPP Gestão EEEP – terceirizados – elemento 339037 – fonte 51 - 7.3.
Escolas Regulares – inclusive MAPP Gestão 2,4,6,8,10,12 Salas – Tercei-
rizados – elemento 339037 – fontes 51 e 82 - 7.4. Manutenção – SEDUC/
CREDE/SEFOR – Terceirizados – elemento 339037 – fonte 00 - Fonte 51
– Elemento 339034 - Ensino Regular - 22100022.12.362.023.22663.01.339
034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.02.339034.25100.1 22100022.12.
362.023.22663.03.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.04.339034
.25100.1 22100022.12.362.023.22663.05.339034.25100.1 22100022.12.36
2.023.22663.06.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.07.339034.2
5100.1 22100022.12.362.023.22663.08.339034.25100.1 22100022.12.362
.023.22663.09.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.10.339034.25
100.1 22100022.12.362.023.22663.11.339034.25100.1 22100022.12.362.0
23.22663.12.339034.25100.1 22100022.12.362.023.22663.13.339034.2510
0.1 22100022.12.362.023.22663.14.339034.25100.1 - Fonte 51 – Elemento
339034 Educação Profissional - 22100022.12.362.020.22669.01.339034.25
100.1 22100022.12.362.020.22669.02.339034.25100.1 22100022.12.362.0
20.22669.03.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.04.339034.2510
0.1 22100022.12.362.020.22669.05.339034.25100.1 22100022.12.362.020.
22669.06.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.07.339034.25100.1
22100022.12.362.020.22669.08.339034.25100.1 22100022.12.362.020.2266
9.09.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.10.339034.25100.1 2210
0022.12.362.020.22669.11.339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.12.
339034.25100.1 22100022.12.362.020.22669.13.339034.25100.1 22100022
.12.362.020.22669.14.339034.25100.1 Fonte 51 – Elemento 339037 Ensino
Regular 22100022.12.362.023.22663.01.339037.25100.1 22100022.12.362.
023.22663.02.339037.25100.1 22100022.12.362.023.22663.03.339037.251
00.1 22100022.12.362.023.22663.04.339037.25100.1 22100022.12.362.02
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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