DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº462/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora REGINIANE MARIA SIQUEIRA
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 104312.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá - NUAT
TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 07 a 08 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Ciclo de Palestras
Institucionais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando
R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº591/2019 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 08999680/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor VICTOR ROCHA SOARES , cargo
Auditor Fiscal Juridico da Receita Estadual, CPF 005.755.393-99,RG 2000010285947, 4a. Classe, Ref. C , matrícula nº 497745-1-6, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Assessoria Juridica, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Roberta de Alencar Pita, em virtude de férias no período de 30.09.2019 a 12.10.2019 e 14.10.2019
a 23.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº620/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR,
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais
nº s 027 e 028/2019 (publicado no D.O.E. de 10 e 16 de outubro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 30 de outubro
de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)027 E 028/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.430989-4
MELO & XIMENES LTDA
002
06.670633-5
ANDREZA MARIA DAMASCENO BARBOSA
003
06.724771-7
AGUA VIVA COMERCIO E PERFURACAO DE POCOS LTDA
004
06.288520-0
MARIA GORETE DE SOUSA ARMARINHO
005
06.313410-1
MARIA SOCORRO DA SILVA GOMES MERCEARIA
006
06.319067-2
MARIA APARECIDA DA SILVA PERFUMARIA ME
007
06.359671-7
T AMERICO DE SOUZA ME
008
06.587003-4
FRANCISCA ELIENE NONATO DE SOUSA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº032/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART. 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93:; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº 030/2019 (publicado no D.O.E. de 16.10.2019.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.487247-5
R2 SISTEMA EIRELI ME
02
06.768465-3
JANE RAQUEL FIALHO FREIRE EIRELI
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 29 de outubro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº02/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições legais, comunica que os autos de infração
abaixo RELACIONADOS foram julgados Extintos neste Contencioso, pela 2ª Instância de julgamento. todavia, em face do Recurso Extraordinário tempes-
tivo interposto pela Procuradoria Geral do Estado contra a citada decisão, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contrarrazões ao
Recurso. A contagem de prazo será iniciada 15 dias após a publicação do presente Edital. Secretaria Geral do Conat, 08 de Outubro de 2019.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
WIND POWER ENERGIA S.A
1/201612748
1/3941/2016
06579474-5
4ª CÂMARA
WIND POWER ENERGIA S.A
1/201612745
1/3933/2016
06579474-5
4ª CÂMARA
MICREL BENFIO INCORPORAD LTDA
1/201617592
1/3536/2016
06089463-6
4ª CÂMARA
SEGEC/CONAT, em Fortaleza, 08 de outubro 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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