DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº339/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.13556
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.13556, o contribuinte: GUTEM-
BERG CASTRO SOUSA - ME, CGF 06.762.490-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO 
DE INTIMACAO, DOS ARQUIVOS ELETRONICOS REFERENTES AS ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERIODO FISCALIZADO: 
01/07/2018 A 31/08/2019, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso 
VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 30 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº340/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.13551
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.13551, o contribuinte: GUTEM-
BERG CASTRO SOUSA- ME, CGF 06.762.490-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE ENTRADAS 
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO ( 01/07/2018 A 31/08/2019).ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS,dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime 
Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 30 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº342/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 30 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº342/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067526322
MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS - ME
201917603-6, 201917604-8, 201917605-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº343/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.13357
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.13357, o contribuinte: LUCAS 
DIAS BEZERRA ME, CGF 06.710.484-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE ENTRADAS INTE 
RESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/10/2019 A 23/10/2019).ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO 
PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze)dias 
após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial 
de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 
01 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO MARCULINO 
LOPES, CGF nº 06.194.684-2, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos 
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), 
através do Termo de Exclusão nº 2019.13529, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUCAO 
CGSN 94/2011 ( PENDENCIA DE DEBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da 
data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de 
apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 30 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº64/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22, 23, 
24 E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº64/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
30366496387
ANTONIA IRACEMA MONTEIRO LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 201017 COM VENC 10/12/2019
02
24627372
JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA CARVALHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 203098 COM VENC 10/10/2019
03
09855254104
JOSE VALDEMIR ARAUJO SARAIVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 211853 COM VENC 10/12/2019
04
24424790100
MARIA EDIMIR ARAUJO SARAIVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 211855 COM VENC 10/12/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019