DOE 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ELIZA RODRIGUES DOS SANTOS E SALES ALMEIDA
FILHA (Nascida em 21/11/2002)
06445881360
3.069,50
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº744/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
9612991/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 186/2018, datada de 25/04/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/05/18, da servidora 
MARIA EURIVANIA SILVA BRAGA, Agente de Administração, matrícula nº 403854-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
continuar prestando serviços no Hospital Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante da estrutura da Secretaria da Saúde do Município de Itapajé. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº745/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09262281/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 501/2015, datada de 03/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/08/15, do servidor 
AIRTON LOPES BEZERRA DE MENEZES JÚNIOR, Agente de Administração, matrícula nº 092225-2-9, lotado na Secretaria de Administração 
Penitenciária, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete do Deputado Nelinho Freitas. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº067/2019 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2019, 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
ÂNGELA MARIA CARDOSO 
CHAGAS - MAT. 000712-1-8
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- TURMA DETRAN - TURMA 06
23 E 26 DE AGOSTO 
DE 2019
15 H/A
600,00
HENRIQUE SÉRGIO 
CAVALCANTE ROLIM 
- MAT. 300052-1-X
MESTRE
50,00
OFICINA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO DO 
COSENHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - TURMA 01 - CEE
09 A 13 DE SETEMBRO 
DE 2019
20 H/A
1.000,00
JUAZREZ GOMES NUNES 
JUNIOR - MAT. 301668-1-7
MESTRE
50,00
SINDICÂNCIA INQUÉRITO E PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR - TURMA 01 - SSPDS
09 A 13 DE SETEMBRO 
DE 2019
20 H/A
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2019 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2019 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2019, 30 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
20
300,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
20
300,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
20
300,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
20
300,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
20
300,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
20
300,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
20
300,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
20
300,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
20
300,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
20
300,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
20
300,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
20
300,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
20
300,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
20
300,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
20
300,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, JULIANA DE 
VASCONCELOS CRUZ DOURADO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de PROCURADOR 
JURÍDICO, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019